Da Folha de S.Paulo, em reportagem  de Bela Megale

Delator acusa Requião em investigação sobre Receita no Paraná

O ex-governador do Paraná e hoje senador Roberto Requião (PMDB) foi apontado em delação premiada como um dos líderes de um esquema de desvios do CCRF (Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais), órgão responsável por julgar as questões tributárias entre os contribuintes e o Estado.

Em vídeo com o depoimento do auditor fiscal Luiz Antônio de Souza obtido pela Folha, ele afirma que na “gestão do Requião”, de 2003 a 2010, “o Conselho era o lugar do acerto dos fiscais”.

O auditor fiscal afirma que o então governador “mandava o fisco bater [na porta dos contribuintes], ele [Requião] defendia, e o contribuinte dava o dinheiro”.

Souza diz ainda que o secretário da Fazenda na gestão Requião, Heron Arzua, que ficou quase oito anos no cargo, era um dos chefes do esquema de vendas de avaliações do CCRF ao lado do então governador.

Relatou também que uma filha de Arzua era dona de um escritório de advocacia indicado a quem tivesse questões tributárias a serem resolvidas no Conselho.

“O contribuinte ia lá e ela resolvia e depois repassava para o Heron”. Segundo Souza, o escritório declarava faturamento de R$ 40 milhões por ano.

Souza, que é considerado pelos investigadores um dos chefes da organização criminosa que agia na Receita Estadual em Londrina, firmou acordo com o Ministério Público do Paraná em maio de 2015.

A delação, porém, foi cancelada neste ano por suspeita de que ele vinha extorquindo pessoas sob a a ameaça de implicá-las no esquema de corrupção.

O conteúdo, no entanto, permanece investigado pelo Ministério Público Federal.

“Até agora conseguimos comprovar tudo o que Souza falou com outras provas, como documentos e testemunhos”, disse um dos procuradores responsáveis pelo caso, Jorge Fernando Barreto da Costa.

Barreto afirma que o esquema descrito pelo fiscal era similar ao que a Polícia Federal investiga na Operação Zelotes.

“O auditor batia na porta de uma empresa e a autuava. O empresário seguia o trâmite tradicional e recorria ao Conselho. Lá, era abordado para fazer o acerto”, declarou.

Como o caso envolve um senador, cargo com prerrogativa de foro, o trecho da delação que cita Requião foi encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná.

O material está sob análise do subprocurador para assuntos jurídicos, que definirá o órgão competente para investigar a suspeita nas próximas semanas.

Se entender que o ex-governador está implicado no caso, o material será encaminhado para o STF (Superior Tribunal Federal).

OUTRO LADO

O advogado do senador Roberto Requião, Luiz Fernando Delazari negou envolvimento de seu cliente em desvios do CCRF.

“Quando governador, Requião baixou um decreto proibindo que os fiscais fizessem a fiscalização de micro e pequenas empresas e isso fez com que não houvesse mais corrupção no Conselho”, disse o advogado.

Ele afirma ainda que o Conselho é formado por indicados de associações da sociedade civil “estranhas ao governo”.

Segundo Delazari, o governador processará o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza. “Essa delação parece ser fruto de uma pessoa magoada que teve que parar de roubar”.

O ex-secretário Heron Arzua também nega qualquer participação no esquema de corrupção do Conselho e disse que vai entrar com uma queixa crime contra o delator.

“Esse cidadão está louco. Fui secretário de Fazenda por 12 anos e durante todo esse tempo me afastei do escritório de advocacia que eu tinha. A minha filha Claudia não chegou a atuar nunca no escritório, ela era integrante do CCRF por ser advogada concursada da prefeitura”, explicou o ex-secretário a Folha.

“Quando deixei o escritório, o faturamento não era nem de R$ 20 mil por ano”, emendou.

Arzua disse ainda que é “impossível fazer acertos no Conselho”, já que seis dos 12 integrantes eram do fisco e havia o monitoramento do órgão pelo Ministério Público.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/07/1788456-delator-acusa-requiao-em-investigacao-sobre-receita-do-parana.shtml