Da Folha.com

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) divulgou nota nesta quarta-feira (15) criticando a ANJ (Associação Nacional de Jornais) por ter concedido à equipe do jornal “Gazeta do Povo”, de Curitiba, o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa de 2016.

A equipe do periódico paranaense enfrenta dezenas de processos movidos individualmente por juízes do Estado após ter publicado uma reportagem sobre os salários deles.

“A postura da ANJ de premiar jornalistas por matéria tendenciosa sobre os vencimentos da magistratura é um atentado ao direito à informação. Laurear o jornalismo irresponsável e voltado a descredibilizar a magistratura brasileira atenta não somente contra o Poder Judiciário, mas contra cada cidadão brasileiro que tem o direito de ser bem informado”, afirmou a AMB.

“Hostilizar juízes pelo fato de buscar em juízo, como qualquer cidadão, o direito de reparação revela um comportamento tendente a desconsiderar os direitos fundamentais”, completou a entidade.

Os processos, em pelo menos 15 cidades do Paraná, têm obrigado os cinco jornalistas que assinaram a reportagem a viajar por dias seguidos para comparecer às audiências. Os pedidos de indenização feitos pelos juízes somam R$ 1,3 milhão.

Ainda segundo a nota da AMB, as entidades de comunicação, como a ANJ, têm reagido de forma “desproporcional” a essas ações movidas pelos juízes, com o objetivo de obter uma “imunidade absoluta, um salvo-conduto para causar danos sociais incompatíveis com uma democracia substancial”.

“Denunciar recebimentos acima do teto sem explicar que verbas indenizatórias não são submetidas ao teto constitucional revela uma lamentável política de desinformação à cidadania”, sustentou a associação de magistrados.

“[…] Denunciamos à sociedade a prática combinada [de entidades da imprensa] para descredibilizar a magistratura por meio de ataques constantes à remuneração dos juízes, política que atende interesses ocultos, já que a magistratura brasileira tem feito o seu papel na punição de casos graves de combate à corrupção e sonegação que envolvem, inclusive, segmentos da mídia nacional”, conclui o texto.

‘SUICÍDIO INSTITUCIONAL’

A nota foi divulgada pela AMB após o próprio presidente da entidade, João Ricardo Costa, declarar que considera as ações movidas contra os jornalistas como um “suicídio institucional”, já que podem causar danos à imagem do Judiciário.

Em carta enviada a magistrados do Paraná na última sexta-feira (10), Costa critica a atuação da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), “uma gestão de retaguarda”, que gerou repercussão negativa para a magistratura em mais de 40 veículos.

Costa diz que a entidade nacional agiria de forma diferente: “Ajuizaria como autora uma ação com efeito abrangente, evitando, assim, a exposição individual, a proliferação do litígio e danos de dimensão nacional”.

Já a AMB defendeu os juízes.

“Defendemos de forma intransigente o direito do juiz de peticionar em qualquer tribunal, mesmo que discordemos da estratégia definida ou que entendamos que a melhor ação seja de natureza coletiva”, diz a nota a AMB.

Em artigo no site “Conjur”, o desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas, ex-presidente do TRF-4 (PR, SC e RS), comparou a iniciativa dos juízes do Paraná com o assédio judicial da Igreja Universal do Reino de Deus, em 2008, contra a Folha, após reportagem crítica à entidade realizada pela jornalista Elvira Lobato