Do ombudsman

Depois de todo o escarcéu que o Jornal Nacional, da Rede Globo, e a revista Veja fizeram em defesa da Gazeta do Povo e seus jornalistas contra os juízes do Paraná que entraram com ações para serem ressarcidos de danos causados pela publicação da verdade sobre o que recebem dentro da lei, o jornal publicou na edição do final de semana um editorial para explicar sua estratégia diante dos fatos (ler abaixo). O que foi publicado parece ter saído das páginas de alguma edição do início do século passado. O que deveria ser simples, como o que foi publicado na semana passada, ficou parecendo algo escrito no pior juridiquês embolorado. Leiam:

As instituições e a liberdade de imprensa

No caso dos processos abertos por magistrados e membros do Ministério Público contra a Gazeta do Povo , em coerência com a postura adotada em episódios semelhantes ocorridos no passado, nenhum espaço do jornal é dedicado a uma legítima defesa que ocorre, como de fato deve ocorrer, nos autos

A dedicação ao jornalismo tem suas alegrias e seus dissabores. Olhar com atenção a realidade que nos cerca, elaborar notícias com esmero para, por fim, oferecê-las aos leitores é uma paixão. Neste caminho, a fidelidade e o respeito ao direito de acesso à informação – que é difuso e de titularidade de toda a população – por vezes coloca o jornalista em situações que exigem coragem. No percurso quase centenário da Gazeta do Povo, não foram poucos os embates em defesa da liberdade de imprensa, do direito de comunicar à população os acontecimentos de interesse público e de expressar a opinião crítica, por vezes contundente, com responsabilidade e determinação.

O ano de 2016 trouxe um dos piores embates da história da Gazeta. Um dos piores dissabores. Em virtude de reportagens destinadas a promover o debate crítico acerca do real sentido do teto constitucional para carreiras públicas jurídicas, da Magistratura e do Ministério Público, o jornal passou a ser demandado em dezenas de ações, espalhadas por inúmeras comarcas do estado do Paraná, movidas por aproximadamente 40 magistrados e dois membros do MP.

A incompreensão a respeito dessas reportagens motivou a imediata publicação de um cuidadoso editorial, por meio do qual foi possível esclarecer que a crítica acerca de políticas remuneratórias daquelas carreiras jurídicas em hipótese alguma poderia representar um menoscabo às instituições e aos profissionais. Um Estado Democrático de Direito exige a solidez e o respeito a instituições como a Magistratura e o MP, que prestam um dos mais relevantes serviços públicos para a população.

Tal como sublinhado em precedente do Supremo Tribunal Federal, todo servidor público é um servidor do público, e essa regra não admite exceções – nem mesmo para os ministros do STF (ADPF 130). Se isso é verdade, não pode ser interditada a exposição, o debate e a livre crítica, mesmo que contundente, a respeito de políticas remuneratórias dos servidores. Não em uma democracia.

Ao longo desse período, no qual a pauta de redação de alguns profissionais da Gazeta do Povo foi transformada em uma pauta de audiências, o jornal manteve-se silente, promovendo a sua defesa exclusivamente nos autos, por intermédio de seus advogados. No bojo dessa defesa, foi proposta uma medida judicial no STF, sustentando que todos esses mais de 40 processos deveriam ser julgados pela suprema corte e não pelo Poder Judici&aacut e;rio local.

O remédio constitucional formulado perante a mais alta corte tornou o assunto público. As associações promotoras da liberdade de imprensa e os principais meios de comunicação impressos, televisivos e virtuais passaram a divulgar e debater amplamente o significado das dezenas de demandas movidas contra a Gazeta do Povo e os seus jornalistas. O caso já se tornou internacional, sendo discutido inclusive pelo peri&oacut e;dico virtual Journalism in the Americas, editado pela Universidade do Texas. Diante de tamanha repercussão pública, também a Gazeta do Povo, pelo compromisso com a verdade e com o direito à informação, noticia a lamentável dimensão que a questão tomou.

Nessas manifestações não há qualquer espírito de defesa, nem muito menos de revanche. A defesa da Gazeta do Povo é feita nos autos; por respeito ao leitor e aos autores dessas demandas, e em coerência com a postura adotada em episódios semelhantes que, no passado, também envolveram a Gazeta, nenhum espaço do jornal é dedicado a uma legítima defesa que ocorre, como de fato deve ocorrer, nos autos.

Confia-se na serenidade e na justiça do Poder Judiciário. A crise será superada, com respeito às instituições sem que se diminua nem um centímetro sequer a liberdade dos jornalistas de informar a população paranaense.