O Ministério Público do Paraná informa:

Atendendo pedido formulado pela promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca determinou que a empresa responsável pelo transporte coletivo no município publique e mantenha atualizadas todas as suas informações contábeis no site da empresa.

A decisão foi proferida em ação proposta pelo Ministério Público após membros do Conselho Municipal de Transporte sustentarem não ter acesso amplo e irrestrito às informações contábeis da empresa e, assim, ficarem impossibilitados de avaliar os fatores que interferem no valor da passagem de ônibus. O objetivo da ação foi buscar transparência total na composição final da tarifa do transporte público de Ponta Grossa.

Segundo a Promotoria de Justiça, a decisão quebra um paradigma na conduta de empresas privadas ou mistas que prestam serviços públicos. Com a publicação dos dados contábeis, a população pode saber quanto é investido no transporte público, qual o lucro da empresa e qual o impacto dos custos no valor final da tarifa. A abertura dos dados contábeis aumenta a possibilidade de fiscalização social do serviço público, com a consequente tendência de melhoria no serviço a um custo justo.