Da assessoria de imprensa do senador Randolfe Rodrigues

Randolfe critica trapalhadas do Governo Temer

Extinção da Cultura e recuos marcam início conturbado do Ministério

O senador Randolfe Rodrigues, líder da REDE no Senado, criticou duramente ​da tribuna o Governo Temer, após os quatro primeiros dias úteis da administração, empossada interinamente na manhã de quinta-feira, 12, data do afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff. Randolfe lembrou que, na sua primeira fala aos brasileiros, na condição de presidente interino, na tarde de quinta-feira, 12, Michel Temer prometeu dar ao Brasil um ‘governo de salvação nacional’.

“Os primeiros passos desastrados da nova administração, contudo, mostram que Michel Temer precisa, antes, salvar seu governo de seus novos ministros. A cada dia, a cada hora, quando um ministro de Temer abre a boca, o Brasil e os brasileiros ficam sobressaltados”, acusou o senador pelo Amapá.

Os problemas começaram na escalação do ministério, que não tem nenhum negro e nenhuma mulher — a primeira vez que isso acontece desde o Governo Geisel, nos idos dos anos 1970.

Na tentativa de fazer caixa e economizar o que pode numa administração que herdou uma dívida de mais de R$ 100 bilhões, o Governo Temer anunciou fusões e extinções de pastas.

Equívoco

“Nenhuma medida foi mais desastrada do que a eliminação do Ministério da Cultura, o que levantou indignação em vastos setores da vida nacional”, condenou Randolfe. Incorporada à Educação, renasce o velho MEC e morre o fugaz MinC.

Disse Randolfe: “Está embutida, aqui, a ideia equivocada de que Educação paira sobre a Cultura, quando na verdade são coisas diferentes, embora complementares. Educação forma o homem e lhe dá instrumentos para ler, escrever e progredir. Cultura, diferentemente, dá ao homem a distinção de se expressar em suas várias expressões artísticas. Alguém pode ter cultura, sem ter educação. Um povo indígena, uma comunidade quilombola, um núcleo humano isolado da civilização pode, apesar de sua ignorância formal e seu analfabetismo funcional, conter uma extrema sabedoria cultural, no plano da música, da dança, da cerâmica, da arte primitiva. Isso é cultura, presidente Temer, e não se confunde com educação.”

O líder da REDE disse que, num primeiro momento, o novo governo tentou nomear um bispo de uma igreja evangélica para o Ministério da Ciência e Tecnologia, como se fosse possível conciliar religião com o pensamento científico. A reação foi tão negativa que o convite ao bispo foi retirado.

Destempero

O ministro da Saúde anunciou que iria reduzir o SUS, uma das experiências de saúde pública e gratuita mais bem-sucedidas no mundo. Randolfe destacou que o direito à saúde universal e gratuito  é uma das maiores conquistas do povo brasileiro: 75% da população dependem do SUS e 25% tem planos de saúde. Na França, Inglaterra, Alemanha, Canadá e muitos outros países, a Saúde é 100% gratuita

Randolfe continuou: “O mesmo destempero aconteceu com o ministro da Justiça, que anunciou que o procurador-geral da República não seria mais escolhido pela lista tríplice, uma conquista democrática que dá maior legitimidade ao Ministério Público desde 2003. A impropriedade foi desmentida pelo próprio Temer, que obrigou o ministro desastrado a desdizer o que disse em entrevista gravada.”

O líder da REDE citou o ministro da Fazenda, “a autoridade mais qualificada do novo governo”, que costuma recomendar: “Devagar, que eu tenho pressa”.

Randolfe citou o curador da Festa Literária Internacional de Paraty, o FLIP, Paulo Werneck, que condenou a extinção de Temer: “A fusão é mais um sinal do encurtamento de horizontes do país. Vai na contramão de uma tendência internacional de valorização da cultura como política de Estado. A Itália aumentou em 27% o orçamento para a cultura neste ano, com um bilhão de euros só para o patrimônio histórico. No ano passado, Portugal recriou o seu Ministério da Cultura e o México elevou a Conaculta, maior fomentadora de cultura do país, ao status de ministério. O consolo é pensar que, neste governo, a manutenção do ministério significaria apenas mais um cargo à espera de um bispo da Igreja Universal, como aconteceu com a Ciência e Tecnologia.”

Inchaço

Especialistas da área lembram que as políticas de estímulo cultural, ao contrário do imaginam o presidente e seu ministro, dão resultado, segundo o senador. Em 1992, último ano de Collor no Planalto, um único filme foi lançado no Brasil. Em 2015, superada a fase de desmonte provocada pelo furacão colorido, foram finalizados 128 filmes oriundos de 116 produtoras diferentes, prova da vitalidade de uma indústria cultural que atraiu 22 milhões de espectadores às salas de espetáculos.

O novo presidente jurou defender e melhorar os programas sociais, como o Bolsa-Família, o FIES, o Prouni, o Minha Casa Minha Vida. “Faltou combinar com o seu ministro, que disse que pode enxugar o Bolsa Família, que teria um inchaço de 10%. Não se sabe de onde ele tirou esse índice”, criticou Randolfe.

Num outro ato desastrado, segundo Randolfe, Michel Temer exonerou nesta terça-feira (17) o presidente da Empresa Brasileira de Comunicação. Ricardo Melo foi nomeado por Dilma no dia 3, segundo uma lei de 2008 que estabelece um mandato de quatro anos, não coincidentes com os mandatos dos presidentes da República. Assim, Melo será presidente até 2020, dois anos além do mandato que cabe à chapa Dilma-Temer.

Só o Conselho Curador da EBC pode destituir o presidente da empresa, como prova de que “as normas legais são instituídas para que vontade e interesses particulares não se sobreponham aos interesses coletivas da sociedade”, alertou a FENAJ, Federação Nacional dos Jornalistas.

Na ânsia e na pressa de trocar símbolos e sinais, o acelerado Governo Temer inventou uma nova logomarca para sua administração. Inspirou-se numa versão antiga da bandeira, dos tempos da ditadura militar, com o lema de ‘ordem e progresso’ e a figura de apenas 22 estrelas. “Assim, apagaram do mapa, de repente, cinco estrelas de novos Estados – Acre, Roraima, Rondônia, Tocantins e o meu Amapá”, condenou o senador da REDE amapaense.

Tortura

Ainda cavando nos subterrâneos da ditadura, Michel Temer ressuscitou o extinto Gabinete de Segurança Institucional (GSI), agora maquiado como Gabinete, e cravou ali o general linha-dura Sérgio Etchegoyen.

“Foi o único general da ativa a atacar frontalmente a Comissão Nacional da Verdade, que ousou relacionar seu pai, general Leo Etchegoyen, entre os militares responsáveis por violações de direitos humanos durante a ditadura”, recordou Randolfe.

Um tio, Ciro Etchegoyen, foi acusado pelo coronel Paulo Malhães na Comissão Nacional da Verdade como um dos responsáveis pela ‘Casa da Morte’ de Petrópolis, um dos endereços mais sinistros da tortura no Brasil.

A nota pública do general, que acusava a Comissão da Verdade de ‘denegrir’ a memória de seu pais, foi duramente contestada pela CNV, que lembrou o que Sérgio não lembrava do pai: como chefe da polícia gaúcha, logo após o golpe de 1964, Leo Etchegoyen recepcionou o especialista americano em torturas Dan Mitrione, que treinou policiais brasileiros e acabou executado pela guerrilha Tupamaro do Uruguai em 1970. Em 1979, Leo, o Etchegoyen pai, como chefe do Estado-Maior do II Exército, tinha sob sua responsabilidade o DOI-CODI onde atuou o coronel Brilhante Ustra, o torturador festejado pelo deputado Jair Bolsonaro em seu polêmico voto na sessão de impeachment.

“Apesar desses antecedentes, Sérgio, o Etchegoyen filho, ganhou espaço nobre no Governo Temer, com gabinete no Palácio do Planalto”, lamentou o senador.