O Tribunal de Contas do Paraná informa:

Auditoria do TCE aponta aumento de acidentes com ônibus de Curitiba 

Entre 2013, número de ocorrências cresceu mais de 500%, o que levou o Tribunal de Contas a questionar a segurança dos usuários do sistema e cobrar medidas corretivas da Urbs

A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) na tarifa do transporte coletivo de Curitiba questionou a segurança dos usuários e apontou um crescimento acentuado no número de acidentes envolvendo ônibus do sistema. Na semana passada, o plenário do TCE-PR rejeitou recursos da Companhia de Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), sindicatos e outros interessados neste processo.

Segundo os auditores do Tribunal de Contas apuraram, de novembro de 2010 a maio de 2013 houve um aumento de 506,66% no número de atendimentos nos acidentes envolvendo ônibus do transporte coletivo da capital. O relatório considera que o fato demonstra a ausência de ações corretivas pela Urbs.

Em resposta, a companhia afirmou que “a ocorrência média de acidentes não é fruto de ausência de ações corretivas, mas representa a concretização de riscos aos quais todos estão sujeitos”. O TCE-PR entende, entretanto, que a Urbs desconsidera o cumprimento do dever do princípio fundamental da segurança nos deslocamentos, disciplinado na Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

A auditoria também pede informações acerca do controle sobre a emissão de multas para os veículos do transporte coletivo, segundo explicou o coordenador do trabalho, o analista de controle Claudio Henrique de Castro.

Seguro

Os auditores do TCE também cobram da Urbs informações oficiais sobre o seguro de acidentes pessoais que cobre os usuários do sistema de transporte coletivo da rede integrada de Curitiba. Além da questão do crescimento no número de acidentes, os auditores manifestam preocupação com a onda de assaltos a estações-tubo e terminais, arrastões e outras ações que colocam em risco não só usuários como também motoristas e cobradores, e também sem o monitoramento e ações preventivas ou corretivas por parte do órgão gestor, acrescenta Castro.

Na apresentação do contraditório, a companhia informara que retirou do cálculo da tarifa técnica a cobrança do seguro, até então contratado junto à HSBC Seguros Ltda., num valor mensal de R$ 431.967,49.

A auditoria considerou relevante que custos como o seguro para a cobertura de acidentes pessoais sejam estipulados e orçados pelo ente gestor do serviço público, procurando, assim, tutelar o interesse público e o usuário do transporte coletivo.

Até então, como o custo era repassado para a tarifa, não haveria interesse do empresário em buscar a melhor relação custo/benefício, já que esses valores eram totalmente remunerados pela planilha tarifária. Além disso, o HSBC é acionista detentor de 0,019664% das ações da Urbs.