Do enviado especial

No Brasil, 17 mil magistrados julgam 100 milhões de processos. É um dos percentuais mais elevados do mundo e esse é apenas um dos desafios enfrentados pelo Judiciário brasileiro. A questão foi levantada pelo ministro paranaense do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, ao falar nasexta-feira (13), na Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa. A palestra lotou o plenário da Assembleia e expôs os dilemas enfrentados pelo Poder Legislativo em sua missão de suprir os “vazios constitucionais”, que, muitas vezes, parecem implicar em uma invasão da competência do Legislativo e até do Executivo.

Para Fachin o Poder Judiciário, devido ao chamado vazio constitucional, é hoje chamado a atuar em demandas que sugerem uma invasão de poderes, mas que o Judiciário tem atuado dentro dos limites. Como exemplo citou as demandas de cidadãos ao Judiciário para que o Estado seja obrigado a fornecer gratuitamente determinados medicamentos. O Judiciário precisa atuar com responsabilidade e respeito ao papel dos demais poderes. Sempre dentro dos princípios de freios e contrapesos um dos elementos fundadores do princípio constitucional brasileiro, preencher as lacunas e os vazios que ainda existem em nosso sistema constitucional.

Fachin abordou também, durante o debate que se seguiu a sua palestra, a hipertrofia do poder da União em detrimento dos Estados e municípios. Sem entrar no mérito da questão, visto que o tema poderá vir a ser apreciado pelo STF, disse que exemplos de excesso de poderes concentrados na União são flagrantes. Como exemplo de hipertrofia citou o caso dos decretos-lei, que invadem, frequentemente, a competência do Legislativo.

A busca de uma Justiça que tenha a necessária celeridade, sem que seja uma Justiça apressada, um enorme desafio quando se considera o número exponencial de processos e número relativo baixo de magistrados é um desafio enorme, admitiu Fachin. “Ela demanda muita racionalidade”, afirmou. “Tenho a esperança de que, antes que eu morra, essa questão seja equacionada”.