Mensagem enviada pelo conselheiro Durval Amaral, do Tribunal de Contas do Paraná:

Em relação ao parecer antecipado pelo Ministério Público de Contas sobre o julgamento das contas do governo estadual do exercício de 2014, tenho a esclarecer que:

1)      Tomei posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná em maio de 2012, após ter meu nome aprovado pela Assembléia Legislativa do Paraná;

2)      No ano seguinte me dei por impedido de participar do julgamento das contas do governo estadual do exercício de 2012 por ter integrado o governo por cerca de cinco meses daquele período;

3)      No dia 16 de janeiro de 2014, por sorteio em plenário, com a presença de representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, tive meu nome escolhido para relator das contas do governo estadual de 2014, sem que fosse levantado qualquer questionamento acerca da escolha por parte do MPTC;

4)      Na condição de relator das contas, emiti três alertas ao governo estadual sobre limites de gastos com pessoal, na forma estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em dois deles, em 16 de janeiro e em 20 de agosto de 2015, houve manifestação regimental do MPTC e aprovação em plenário, inclusive com a ilustre presença do procurador geral Michael Richard Reiner, sem qualquer espécie de questionamento de suspeição sobre minha função;

5)      Como defensor da liberdade de informação não questiono o fato do MPTC ter divulgado antecipadamente seu parecer sobre as contas. Lamento apenas que qualquer questionamento acerca de suspeição à pessoa do relator seja feita apenas agora, faltando algumas semanas para o julgamento das contas. Lamento ainda críticas proferidas a Diretorias do TCE envolvidas com o trâmite do processo, sem a devida solicitação de maiores esclarecimentos, bem como o desrespeito ao trabalho ainda não concluído de mais de uma dezena de técnicos da 5ª Inspetoria de Controle Externo que, há um ano e meio, detalham todas as informações que devem embasar o parecer do relator.