O Tribunal de Contas do Paraná informa:
TCE pede ao Ministério da Justiça inabilitação de 8 Oscips do Paraná
Entidades do terceiro setor tiveram contas de convênios com 28 prefeituras julgados irregulares. Em 3 anos, Tribunal mandou devolver R$ 82,5 milhões e aplicou R$ 7,6 milhões em multas
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivan Bonilha, encaminhou oficio ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitando a perda de qualificação de oito organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) que atuam junto a prefeituras paranaenses. Essas entidades tiveram contas desaprovadas em processos já transitados em julgado na corte.
Levantamento mostra que, nos últimos três anos, em processos julgados, foi determinada a devolução de mais de R$ 82,5 milhões por Oscips e aplicadas multas que somam R$ 7,62 milhões a essas entidades. Esses valores se referem a 34 contratos, com 28 prefeituras, cujos repasses de dinheiro público somaram aproximadamente R$ 113 milhões.
A soma a ser devolvida nos convênios já julgados supera 73% dos montantes repassados. O volume de devoluções deve aumentar, já que atualmente tramitam no Tribunal processos de prestações de contas de Oscips que somam mais de R$ 300 milhões.
O TCE-PR solicitou a perda de qualificação das Oscips: Instituto Confiancce, Instituto Brasil Melhor (IBM), Instituto de Desenvolvimento e Integração do Bem-Estar Social e Cidadania de Corbélia (Indecorb), Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (Adesobras), Instituto Brasileiro de Santa Catarina (Ibrasc), Organização para o Desenvolvimento Social e Cidadania, Instituto Agroecológico e Centro de Integração de Tecnologia do Paraná. A solicitação feita pelo TCE-PR é embasada nos artigos 7° e 8° da Lei nº 9.790/1999. Se acatada, essas Oscips não poderão assinar novos contratos com as prefeituras.
Irregularidades
A principal irregularidade confirmada nessas prestações de contas é a terceirização ilegal de mão de obra, especialmente na área da saúde, que consome mais de 80% dos repasses municipais. A terceirização é utilizada para burlar o princípio constitucional do concurso público e os limites de gasto com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Outras irregularidades são o pagamento de taxa administrativa e de despesa com custo operacional sem comprovação; contratação superfaturada de empresas ligadas a dirigentes das entidades; ausência de relatórios sobre os resultados obtidos pelas parcerias e falta de controle sobre os serviços prestados.
Em alguns processos foram constatados indícios de práticas criminosas, como utilização de empresas fantasmas, emissão de notas frias e falsa prestação de serviços. Esses fatos que já foram comunicados pelo TCE-PR ao Ministério Público.
Prestação de contas
Oscips são entidades privadas sem fins lucrativos, que recebem dinheiro público para oferecer serviços complementares à população, em áreas como saúde, educação, cultura e lazer. Essas transações são chamadas tecnicamente de transferências voluntárias.
O TCE-PR fiscaliza a correta aplicação de recursos repassados, por meio de transferências voluntárias, entre órgãos públicos paranaenses (Estado e municípios), ou destes a entidades privadas ou do terceiro setor. Todas essas transações são obrigatoriamente registradas no Sistema Integrado de Transferências (SIT). Para isso, o tomador e o concedente do dinheiro devem alimentar bimestralmente o sistema informatizado do tribunal.
Após o encerramento da transferência de recursos, o tomador tem prazo de 30 dias para concluir o envio de dados relativos ao último bimestre da parceria. Para o concedente, esse prazo é de 60 dias, período em que o órgão também deve enviar a prestação de contas do convênio ao Tribunal.
Além da análise de todas as contas de transferências voluntárias, a Diretoria de Análise de Transferências (DAT) realiza procedimentos específicos de fiscalização, como inspeções e auditorias. Também acompanha, em tempo real, a execução dos convênios, com o objetivo de detectar falhas ou irregularidades.
Para variar TC chega atrasado, agora que todos ja enriqueceram, compraram seus barcos e jatinhos particulares pedem parafechar? bando de inuteis
Ocips e pedágios forma tucana de alimentar a gula do bolso e das campanhas milionarias.
Beija Flor de Nilópolis nada?
http://www.portalcambe.com.br/escandalo-em-tamarana-acao-aponta-ligacao-entre-durval-amaral-e-oscip/
http://www.folhaweb.com.br/?id_folha=2-1–1157-20130209
Ação menciona relação de conselheiro com Oscip
Quatro das 13 pessoas que figuram na ação teriam ligação com o ex-deputado estadual Durval Amaral
Em uma das ações civis públicas do Ministério Público (MP) do Paraná envolvendo a Prefeitura de Tamarana, os promotores de Justiça mencionam a ligação entre o conselheiro do Tribunal de Contas (TC) do Estado e ex-deputado estadual Durval Amaral (à época filiado ao DEM, mesmo partido do ex-prefeito de Tamarana, Beto Siena) e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Beija-flor. Conforme a FOLHA noticiou ontem, a Oscip, que tem sede em Astorga, teria participação num desvio de R$ 4,48 milhões por meio de Termo de Parceria com a prefeitura para prestação de serviços na área da saúde. Embora Amaral não seja citado como réu, a promotoria relata que quatro das 13 pessoas que figuram na ação ”estão diretamente ligadas” a ele.
O MP se refere à servidora municipal de Cambé Marcilene Ricieri Borges Leão, que presidiu a Beija-flor entre 2003 e 2010 e que, após deixar a função, ocupou cargos de confiança na Casa Civil do governo estadual, quando Amaral comandava a pasta. Com a mudança administrativa na Oscip, diz o MP, a sogra do conselheiro, Laide Maria Fadel de Camargo, passou a ocupar a presidência por quatro meses em 2010. Laide era ”sempre auxiliada pela cunhada do deputado, Salete Maria de Camargo Gastaldi (…) e pelo seu marido Marco Paulo Gastaldi, tudo sobre a supervisão de Marcilene, pessoa da mais alta confiança do deputado”.
Na avaliação do MP, ”tais circunstâncias indicam que a Organização Beija-flor recebeu forte influência do então deputado Durval Amaral e do seu grupo político”, porque desde a fundação os administradores da Oscip foram pessoas de sua ”extrema confiança”. Também relatam os promotores que a Beija-flor conseguiu o título de utilidade pública em 2006, depois que a Assembleia Legislativa (AL) do Paraná aprovou projeto de lei assinado pelo então deputado estadual.
Procurado pela FOLHA, o conselheiro do TC Durval Amaral mostrou surpresa ao ser questionado sobre as afirmações do MP. Ele negou qualquer relação com a Oscip investigada pelo suposto desvio de recursos. ”Não tenho nenhuma relação com essa Oscip.” Quanto à ligação com a ex-presidente da organização Marcilene Ricieri, Amaral afirmou que ”conheço pessoas em todo o Paraná”. Ele confirmou que ela ”foi servidora da Casa Civil”.
Ele disse que não tinha conhecimento das ações propostas pelo Ministério Público em Tamarana envolvendo o ex-prefeito Beto Siena, considerado o ”operacionalizador das fraudes”. ”Qualquer ilação do Ministério Público é criminosa, mesmo que indireta é criminosa e inaceitável. Vou pedir para meu advogado avaliar essas citações.” Amaral disse que não responde a nenhum processo e não descartou medidas judiciais contra os promotores.
Apesar de ter confirmado o parentesco com Laide, sogra dele e uma das citadas na ação, o conselheiro afirmou desconhecer se ela já ocupou a presidência da Oscip. Ao ser perguntado sobre o projeto de lei de sua autoria que resultou no título de utilidade pública para a Beija-flor, Amaral não se lembrava especificamente da proposta. ”Projetos de utilidade pública fazem parte do dia a dia do parlamento.” (E.F.)