Para um governo sob reprovação recorde e sem controle de sua base, propor a recriação da CPMF soa como suicídio político. Mas a outra opção é o suicídio orçamentário. (Gustavo Patu)

Sem a CPMF, o Orçamento se decompõe

Para um governo sob reprovação recorde e sem controle de sua base, propor a recriação da CPMF soa como suicídio político. Mas a outra opção é o suicídio orçamentário.

Em 2007, último ano da cobrança, o governo tomava R$ 18,9 de cada R$ 100 da renda dos brasileiros. Nessa conta, a CPMF respondia por R$ 1,3.

A arrecadação não sofreu tanto com a perda da CPMF. De início, porque a economia ajudava; depois, porque foram improvisadas outras fontes de recursos, dos lucros das estatais a sucessivos programas de parcelamento para contribuintes em atraso.

Mesmo em 2014, quando as finanças entraram em colapso, a receita da União foi equivalente a 18,5% do Produto Interno Bruto, não muito abaixo do patamar de 2007.

O que mudou de forma muito mais dramática no período foi a despesa, de 16,8% para 18,7% do PIB –isso sem contar a disparada dos juros e dos encargos da dívida.

E, a despeito dos cortes feitos pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), o percentual tende a crescer agora com o encolhimento da economia.

Nesse cenário, tornou-se impossível até elaborar um projeto de Orçamento para 2016 sem uma nova fonte bilionária de receita –ressuscitada, a CPMF arrecadaria cerca de R$ 75 bilhões anuais.

Se nada for feito, uma previsão realista de despesas/receitas em 2016 mostrará um novo buraco das contas. O mercado credor fará as contas e trará a crise para o presente.

No ano eleitoral de 2014, a dívida pública foi de 53,3% para 58,9% do PIB. No primeiro semestre deste ano, fechou em 63,2%. O ritmo é explosivo e suscita dúvidas crescentes sobre a solvência futura do Tesouro Nacional.

A cartada da CPMF ao menos ilumina a gravidade do cenário. Nos últimos meses, o Congresso não só desfigurou as propostas de ajuste, mas também criou e ameaça criar novas despesas.

Essa é uma cilada da qual nem governo nem oposicionistas –se quiserem voltar ao Planalto– poderão escapar. O desgaste político virá na forma de redução de programas sociais ou aumento de tributos. Ou, ainda, mais inflação.

*Publicado na Folha de S.Paulo