por Ivan Schmidt

O colunista Geraldo Samor, do portal eletrônico da revista Veja, publicou no meio dessa semana comentário baseado em ensaio escrito por Mansueto Almeida Junior, Marcos de Barras Lisboa e Samuel Pessoa, economistas de primeiro time respeitados pela academia. O texto recebeu o título de “O ajuste inevitável ou o país que ficou velho antes de se tornar desenvolvido”, e está abrindo os olhos de todos quantos a ele tiveram acesso para a aflitiva situação da economia brasileira nas próximas décadas.

Os autores revelam que a crise fiscal de hoje não decorre apenas do descontrole das contas públicas nos últimos anos: “A crise é mais profunda e requer um ajuste mais severo e estrutural”, considerando insuficientes as medidas para viabilizar maior superávit primário esse ano. Lembram o severo descontrole dos gastos públicos a partir de 2009, acrescentando que desde 1991 “a despesa pública tem crescido a uma taxa maior do que a renda nacional”.

Com a estabilização da economia em 1994, dizem eles, o país tem enfrentado crises econômicas eventuais, como em 1999 e 2003: “A crise atual, no entanto, é mais severa. O esforço fiscal necessário para corrigir os desequilíbrios no curto prazo é comparável ao de 1999, porém, as condições de contorno serão bem mais graves, e a trajetória para os próximos anos indicam problemas ainda maiores”.

A carga tributária passou de cerca de 25% do PIB em 1991 para pouco mais de 35% em 2014, enquanto a maior parte dos países emergentes apresenta uma carga abaixo de 30%. No mesmo período, a renda real do país cresceu 103%, enquanto a receita de impostos cresceu quase 184%. Isso significa, constata o ensaio, que, nesses 15 anos, “o setor público se apropriou de 45% do crescimento da renda nacional para financiar os seus gastos, incluindo os programas de transferência de renda, as despesas com previdência e as demais políticas públicas”.

A maior parte do crescimento dos gastos foi motivada pelas políticas sociais, como a educação e a transferência de renda, inclusive aposentadorias para pessoas relativamente jovens, muitas vezes não destinadas aos grupos de menor renda, como reconhecem os autores. O aumento de gastos anuais é de quase R$ 500 bilhões entre 1991 e 2014, mas não significa que tenha propiciado melhora equivalente nas políticas públicas tradicionais, como saúde e educação.

Dentre os demais agravantes “o aumento da expectativa de vida implica maior sobrevida para a média da população após a aposentadoria, resultando em maiores gastos públicos, dadas as atuais regras da previdência”.

O problema torna-se mais ingente tendo em vista que o bônus econômico demográfico brasileiro findou há alguns anos, ou seja, os adultos crescem a taxas decrescentes “enquanto os idosos crescem a uma taxa quatro vezes maior do que a dos adultos, dobrando sua participação na população total nos próximos trinta anos”.

Para os economistas, nas últimas duas décadas houve a expansão da receita tributária, mas a partir de 2011 o ritmo de crescimento cessou: “Nos últimos quatro anos, a receita recorrente cresceu 1,5% ao ano, aproximadamente o crescimento do PIB. A despesa do governo central, no entanto, manteve o seu crescimento acelerado de 5,4% acima da inflação, resultando no desequilíbrio fiscal dos últimos anos”.

Contudo, advertem que o comportamento extraordinário da receita parece ter “entorpecido a sociedade, os políticos e os formuladores da política econômica”, o que acabou gerando um Estado “que requer recursos crescentes para manter o equilíbrio fiscal, o que significa a necessidade de aumentos contínuos da carga tributária, comprometendo o crescimento e a geração de emprego”.

A broca no nervo exposto se expressa no fato de que “o desequilíbrio fiscal dos últimos anos, que coloca em risco a solvência do Estado Brasileiro nos anos à frente, decorre em parte do excesso e erros da política econômica dos últimos seis anos, mas é, principalmente, o resultado de um Estado que requer todo ano o crescimento da receita maior que o do PIB, o que significa que todo ano devemos aumentar a fração de renda do país destinada a financiar os gastos públicos”.

O ensaio de Almeida Junior, Marcos Lisboa e Samuel Pessoa, cuja íntegra está disponível no portal de Veja e vale a pena ser lido e relido, coloca o brasileiro aturdido diante da extensão do descalabro: “Portanto, o aumento previsto dos gastos públicos até 2030 requer que todo ano sejam aprovadas novas medidas de contenção de despesa equivalentes às enviadas em dezembro (de 2014), pelos próximos 15 anos, ou uma nova CPMF a cada governo, ou ainda entre 20 e 50 vezes as propostas de impostos sobre as grandes fortunas”.

Só para esclarecer: em seu auge, em 2007, a CPMF arrecadava anualmente 1,5% do PIB, sendo que a proposta de imposto sobre grandes fortunas tem potencial estimado de arrecadação entre R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões por ano.

“Caso o governo consiga evitar a crise aguda decorrente do descontrole fiscal dos últimos anos, restará a extensa e difícil agenda de retomada do crescimento econômico, que passa pelo reconhecimento de que nos tornamos um país que prometeu mais a diversos grupos sociais do que é capaz de entregar”, finda o ensaio ao sublinhar que “as restrições existem e arcamos com o custo das escolhas fáceis, porém incompetentes”.