Da assessoria de Comunicação da Associação Paranaense dos Municípios:

Levantamento divulgado pela assessoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), com base em dados do Simec (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação), revela que até hoje (dia 26) 90% das cidades do Estado (358 prefeituras) concluíram a elaboração de seus Planos Municipais de Educação. O prazo estabelecido pela Lei 13.005/2014 terminou dia 24.

De acordo com o levantamento, dos 399 municípios, 351 já sancionaram a lei e 7 já têm o PME aprovado na Câmara de Vereadores. Os demais 41 ainda não concluíram o processo. Na estimativa da AMP, dentro de aproximadamente um mês todos os 399 municípios do Paraná concluirão o PME.

A situação de cada município do Estado em relação,ao PME consta no link:

http://simec.mec.gov.br/sase/sase_mapas.php?uf=PR. O Plano Municipal de Educação contém as metas e estratégias da educação municipal para o decênio 2015/2024, alinhadas ao Plano Nacional de Educação.

Empenho pela Educação

O presidente da AMP e prefeito de Assis Chateuabriand, Marcel Micheletto, disse que o número elevado de municípios que cumpriram o prazo comprova o compromisso dos prefeitos do Estado com a Educação. “Mostra também que, apesar da brutal desigualdade na distribuição de recursos entre a União, os Estados e os Municípios, os prefeitos estão fazendo a sua parte no sentido de cumprir a lei e de definir a Educação como prioridade”, disse.

A elaboração do Plano Municipal de Educação é condição para os municípios buscarem recursos de transferências voluntárias do MEC/FNDE por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) 2015/2018. O PME é condição imprescindível para uma boa gestão pública da educação. O PNE teve quase quatro anos de tramitação no Congresso Nacional, mas os municípios tiveram apenas um ano para a elaboração dos Planos Estaduais e Municipais.

Preocupada com este problema, a AMP desenvolveu um esforço, em parceria com o Governo do Estado, as 19 associações regionais do municípios do Paraná e a Undime/PR (União dos Dirigentes Municipais de Educação – Paraná) para a elaboração dos PMEs no prazo. Foram vinte reuniões no Interior do Estado, reunindo aproximadamente 1,5 mil gestores municipais.