Da Liderança da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná:
O substitutivo geral ao projeto de lei do governo do Estado que trata do reajuste do funcionalismo público estadual, em trâmite na Assembleia Legislativa desde a última segunda-feira (8), prevê que o percentual de 3,45% seja aplicado somente sobre o salário base dos servidores, excluindo gratificações e outras vantagens. A medida vai afetar, em maior ou menor grau, todo o funcionalismo público do Paraná.
De acordo com o artigo 4o do substitutivo ficam excluídos do aumento em 2015 todas as gratificações, funções e auxílio transporte. Com isso, trabalhadores de categorias que recebem a maior parte dos salários na forma de gratificações não terão o reajuste integral em outubro. “O projeto do Executivo tem um erro e, infelizmente, todo o esforço feito para ser votado foi em vão. O governo terá que enviar uma nova proposta”, disse o líder da bancada de oposição, deputado Tadeu Veneri (PT).
Se o texto for aprovado pela Alep, serão prejudicados todos os trabalhadores que recebem a maior parte dos vencimentos em gratificações, caso dos agentes penitenciários, trabalhadores da saúde, funcionários da Adapar, Emater, Iapar, engenheiros e arquitetos, agentes de segurança interno, bailarinos e músicos do Teatro Guaíra, entre outras classes.
Os agentes penitenciários, por exemplo, terão os salários reajustados em outubro em apenas 0,95%, em vez de 3,45%, se o substitutivo for aprovado. Do salário integral do agente em estágio inicial, no valor de R$ 4,7 mil, somente R$ 1,3 mil é referente ao salário. O restante, R$ 3,4 mil, é resultado do adicional de atividade penitenciária. Portanto, em vez de receber R$ 162 de reajuste em outubro, a categoria irá receber apenas R$ 44.