por Janio de Freitas
Dizer que alguém foi detido 15 vezes, antes do crime em que testemunhas o identificam como autor, é um modo de dizer que foi solto 15 vezes.
Assim é o registro por ora conhecido do jovem acusado de assassinar a facadas o médico Jaime Gold às margens da Lagoa Rodrigo de Freitas: entre os 12 e os 16 anos, cinco assaltos à mão armada com faca, furtos, roubos e drogas, perfazendo os 15 motivos de detenção.
Se foi detido 15 vezes, a polícia fez a sua parte. Se nas 15 vezes foi solto, ou a suspeita que o atingiu não pôde ser provada, ou era fundada e algo falhou para impedir os seus novos atos delituosos, ao menos na quantidade, na rapidez da sequência e na gravidade crescente em que se deram.
Mas as 15 detenções se deram por fatos com vítimas comprovadas. Com testemunhas. Apesar disso, e com uma só ocasião de recolhimento por menos de mês e meio a uma “entidade socioeducativa”, todos resultaram em soltura sem problema.
Seria assim ainda que a maioridade penal estivesse fixada em 14 ou até em 10 anos.
A formidável relação do apontado assassino de Gold com a liberdade não é excepcional. É garantida, está protegida. E aplicada com justiça distributiva, aquela que falta em tudo o mais.
Dias antes daquele crime, outros assaltados a faca levaram a polícia a deter um grupo grande de meninos e jovens naquela área. Vários foram soltos ali mesmo, por inútil levá-los. Os armados e os restantes foram levados à delegacia. Apenas para o que, sem exagero, não passa de um ritual. Também por aqueles dias, foram detidos mais de 30 no Aterro do Flamengo, acometido por uma onda de assaltos a faca. Cumprido o ritual, voltaram todos ao ponto de partida.
Nem o detido com fragrante de posse de faca permanece em detenção. Sem frequentar escola, sem trabalhar, vagueando longe de onde mora, com uma faca sob a roupa: se alguém imaginar que a faca serve a maus fins, ao menos não esqueça de que a posse de arma branca, como quer a lei, é só contravenção. Não sujeita a prisão ou a ficar detido. As facas são um sucesso: fáceis de furtar nos bares, para os assaltantes têm o mesmo potencial criminoso do revólver –que vale muito, fica mal sob a roupa e, se apreendido pela polícia, dá prejuízo e prisão.
Enquanto se gagueja uma discussão em torno da idade penal mínima, outros componentes da velha legislação criminal continuam, por dezenas de anos, excluídos de qualquer apreciação sobre os seus eventuais ou inevitáveis efeitos nefastos.
A soltura tão simples e rápida é como um convite para continuar na vida fácil do furto, do pequeno tráfico que um dia crescerá, do roubo armado que avançará até o assassinato.
A lei que dificulta a detenção incentiva a continuação no crime. De repente, a lei e o crime se associam. Contra a população.
A propósito do jovem de 15 detenções, 15 solturas e apontado por testemunha como autor de homicídio com a perversidade de esfaquear mais três vezes a vítima já caída, disse o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Fernando de Carvalho: “O que faltou foi um policiamento ostensivo, eficiente, que fosse preventivo e impedisse a barbárie”.
Faltou, sim. E sempre faltará. Só a Lagoa Rodrigo de Freitas tem cerca de 40 pontos de acesso e saída. Não há como mantê-los o tempo todo policiados para impedir a chegada e a fuga de pivetes.
A tv como monopólio mental e a classe média, com o velho horror a raciocínio, fazem o seu carnaval dramático de acusações e reclamações. Mas a realidade brasileira é até simplória. No Rio e em todas as cidades de porte médio ou maior, é impossível policiar todas as oportunidades de delinquência para tantos milhares de jovens dispostos a cometê-la. Insuflados pelas desgraças da vida, pela progressão dos costumes consumistas, pela justificada sensação de que o trabalho não faz justiça nem compensa mais que o delito.
Nos formigueiros que são nossas cidades, já passou da hora de abandonar a obtusa ilusão do policiamento total e infalível. Desprezamos as possibilidades de preservar dimensões viáveis e modos de vida aceitáveis. E não queremos nem ver onde estão os problemas: as falsas soluções bastam, desde que voltadas para baixo.
*Publicado na Folha de S.Paulo