Sessenta e duas pessoas suspeitas de participar do esquema de corrupção na Receita Estadual em Londrina foram denunciadas à Justiça. A informação foi revelada em entrevista coletiva na sede do Ministério Público na manhã desta segunda-feira (13).

Entre os denunciados estão 15 funcionários da Receita Estadual – 11 permanecem presos em Londrina. Segundo o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Cláudio Esteves, a Operação Publicano identificou pelo menos 70 fatos criminosos praticados pelo grupo de auditores fiscais e empresários.

Entre os crimes estão corrupção passiva, formação de organização criminosa, falso testemunho, falsidade ideológica, violação de sigilo funcional. Segundo Esteves, esse número não representa “a maioria dos fatos que ainda dependem de apuração”.

Segundo Cláudio Esteves, os auditores denunciados abordavam representantes de empresas “com a finalidade de solicitar uma vantagem indevida para que não fosse feita uma fiscalização correta ou então oferecendo os préstimos no sentido de dar proteção para eventual sonegação dessas empresas”. O promotor acrescentou ainda que, “em virtude da sonegação que era perpetrada com a proteção do grupo, havia pagamento de propinas”.

Lavagem de dinheiro

O Gaeco ainda não tem o levantamento do volume de propina recebido pelos auditores. Também não há uma confirmação de quanto o estado deixou de arrecadar com a sonegação fiscal. As investigações ainda apuram como o dinheiro da propina era “lavado” pelos auditores.

“Em regra, temos abertura de empresas em nome de laranjas. Elas eram usadas para trânsito de valores, lavagem de dinheiro – que ainda tem que ser apurada -, e também emissão de notas fiscais fraudulentas que representavam um ganho de crédito de ICMS fraudulento, que implicava na própria sonegação, e em decorrência disso era cobrado um valor como propina.” O papel das pessoas no crime de lavagem de dinheiro é alvo de uma segunda investigação.

Empresários que negaram acordo foram vítimas de multas milionárias

O promotor informou que empresários que não aceitaram o acordo de corrupção sofreram autuações milionárias. “Em alguns casos, possivelmente temos autuações que excedem os limites legais.” Cláudio Esteves citou o exemplo de um

empresário que foi autuado em cerca de R$ 4 milhões por não ter feito o acordo.

“Depois, em sua defesa administrativa, ele baixou essa atuação para R$ 70 mil. Então, esse é um indicativo claro de que houve uma autuação fiscal em excesso e nós temos firme crença de que se trata de uma represália por não ter feito o acordo com aquele grupo que estava solicitando a vantagem.”