São duas as polêmicas e uma a certeza em torno do ressuscitado projeto de redução da maioridade para efeito de prisão. Uma consiste em reconhecer ou negar nos atuais 18 anos sua filiação às cláusulas imutáveis da Constituição, as cláusulas pétreas. Outra é a discordância sobre a eficácia da alteração contra a criminalidade de adolescentes. A certeza: os fatores que induzem a criminalidade juvenil estão à margem das duas polêmicas. (Janio de Freitas)
As pessoas tem que entender também que alguns dos dógmas que nortearam a promulgação do texto da Constituição em 88 já não são válidos para hoje, entre eles está a capacidade cognitiva de uma pessoa de 16 anos na época e a capacidade cognitiva de uma pessoa de 16 anos hoje, o tipo de violência praticada por uma pessoa de 16 anos hoje e na época, o número de pessoas com essa idade que vem praticando crimes cada vez mais violentos. Ou vão dizer que um jovem de 16 anos não sabe que decapitar alguém é errado?
Acho que o 16 anos cognitivo de uma pessoa com 16 anos cognitivo representam, juntos 16 anos cognitivos.