Da assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Curitiba
Depois de entregar auditoria do transporte coletivo ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) e Câmara Municipal de Curitiba no dia 4 de setembro de 2013, a URBS diz ainda “aguardar sugestões” desses órgãos para “tomar as medidas cabíveis”. A afirmação consta no ofício 87/2015 EM/GTL, enviado ao Legislativo como resposta ao pedido de informação 062.00059.2015. Elaborado pela vereadora Professora Josete (PT) em fevereiro deste ano, o pedido de informação questionava os desdobramentos da auditoria.
Criada em maio de 2013 pela URBS, a comissão deveria analisar as operações da empresa e do Fundo de Urbanização de Curitiba. Em setembro daquele ano, foi concluído um relatório parcial, que confirmou terem sido feitas alterações no edital final do transporte coletivo, sem a chancela da Diretoria Jurídica da Urbs, contrariando o artigo 38 da Lei das Licitações (lei federal 8.666/93).
A URBS alega que desde a entrega do relatório parcial ao TCE-PR, MP-PR e Câmara Municipal aguarda manifestação desses órgãos. “Até a presente data, a URBS não obteve retorno das conclusões e entendimentos dos referidos órgãos acerca do relatório a eles encaminhados, sendo aguardada a manifestação dos mesmos para que as conclusões e sugestões sejam analisadas tecnicamente, sendo adotadas as medidas cabíveis”, diz o ofício 87/2015 EM/GTL.
Josete também pediu toda documentação relacionada ao funcionamento do Conselho Municipal de Transporte, mas a URBS respondeu que “disponibiliza em seu site, na aba “transporte”, item “Conselho Municipal do Transporte”, informações sobre o Conselho, possibilitando aos interessados o download da legislação pertinente, onde estão incluídos também os membros nomeados para o Conselho e cópias das atas das reuniões”.
Os vereadores poderiam fazer um pedido de informação sobre o relatório de auditoria da publicidade na Câmara Municipal! Feito muito antes do relatório da URBS, não há nem sinal dele pela corte de contas. Aliás, há outro processo da douta Câmara de Curitiba, de prestação de contas de 2004, que foi votado e aprovado, pela irregularidade e abertura de investigação, que deve estar sob o traseiro do relator. Quatro meses para redigir e publicar um voto não deve ser normal! Já levaram 10 anos pra analisar as contas. É, acho que parece normal!