O Ministério Público do Paraná informa:
Operação conjunta desarticula quadrilha que aplicava golpes com a venda de imóveis
Operação conjunta do Ministério Público do Paraná de São José dos Pinhais e da Delegacia de Estelionato e Desvio de Cargas de Curitiba, com apoio do GAECO, desarticulou nesta quarta-feira, 18 de março, uma quadrilha que atuava em fraudes relacionadas à comercialização irregular de imóveis pelo Grupo Pedra Empreendimentos. Foram expedidos oito mandados de prisão temporária, além de buscas e apreensões e medidas cautelares.
De acordo com o MP, a organização criminosa, com sede em São José dos Pinhais, é especializada na venda de empreendimentos imobiliários ilegais, em terrenos irregulares e sem nenhuma documentação exigida por lei. Os consumidores são atraídos por ampla publicidade, inclusive em meios de comunicação de grande circulação, e acabam acreditando, segundo os promotores, “em uma solidez, seriedade e regularidade por parte da empresa”, o que não existe.
Há pelo menos três empreendimentos constituídos de forma ilegal, com a maior parte de seus lotes já vendidos. A estimativa é de que o grupo tenha causado prejuízo para centenas de pessoas, com golpes que somam, no mínimo, R$ 20 milhões.
Esquema – Segundo o MP, o grupo criminoso iniciava o loteamento de imóveis em zonas rurais, o que não é permitido por lei (seja pela Lei Federal nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento de solo, seja por leis municipais que apenas permitem o parcelamento do solo em zonas urbanas definidas pelo Plano Diretor).
Em seguida, promoviam a implantação desses loteamentos sem a aprovação de qualquer projeto pelo Município, sem licenciamento ambiental (emitido pelo Instituto Ambiental do Paraná), sem a anuência da Coordenação da Região Metropolitana (Comec) e do O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, (Incra), e sem o prévio registro do loteamento aprovado no Cartório de Registro de Imóveis. Para isso, criavam empresas sob o objeto social de empreendimento hoteleiro, buscando alvará e dispensa de licenças de forma fraudulenta.
Além disso, o grupo promoveu intervenções não autorizadas em terrenos sob proteção ambiental, o que caracteriza, segundo a Promotoria, prática de crimes ambientais. Esses fatos são objeto de apuração específica, em procedimentos da área de Meio Ambiente.
Outros casos – Esses fatos envolvendo a comercialização de loteamentos irregulares pelo Grupo Pedra foram objeto de estudo no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, visto que a atuação do grupo se dava em diversos municípios da região metropolitana e do litoral. Nesse sentido, o CAOP encaminhou orientação a todos os promotores de Justiça no particular aspecto da lesão aos consumidores pela oferta e comercialização irregular desses empreendimentos.
O CAOP irá traçar, com todos os promotores de Justiça das comarcas em que se situam os loteamentos, condutas uniformes no sentido de assegurar a tutela dos interesses coletivos dos consumidores, na área cível e na criminal.
Denúncia – O MP-PR recomenda que os cidadãos que adquiriram empreendimentos da referida empresa procurem a Delegacia de Estelionato e Desvio de Cargas de Curitiba para denunciar qualquer irregularidade, e, se for o caso, a Promotoria de Justiça da comarca local.