O Ministério Público Estadual (MP) ofereceu, nesta quinta-feira (12), denúncia à Justiça contra o deputado estadual Alexandre Curi (PMDB) por gastos irregulares com publicidade na Assembleia Legislativa do Paraná enquanto ele era o primeiro-secretário da Casa, cargo responsável pelas concorrências. Também foram denunciados por improbidade administrativa o ex-diretor-geral do Legislativo Abib Miguel (o Bibinho), o ex-secretário estadual de Comunicação Fábio Campana e mais três pessoas.

Conforme a denúncia do MP, entre 2005 e 2009, Campana venceu licitações para redigir reportagens sobre o trabalho dos deputados que eram divulgadas em uma revista publicada por uma editora de propriedade dele. A contratação, porém, foi ilegal na visão do MP, já que Campana era funcionário efetivo da Assembleia à época. Pela legislação, servidores não podem participar de licitações no órgão em que trabalham.

Além disso, o MP argumenta que os gastos não poderiam ter sido feitos com recursos públicos, uma vez que as reportagens serviam apenas para enaltecer os parlamentares, sem trazer informações relevantes para a população.

Por fim, o MP alega que houve pouca concorrência nas licitações, que foram realizadas na modalidade carta-convite. Nesses casos, o próprio órgão público convida quem vai disputar o certame. Segundo a denúncia, Bibinho, que promovia as licitações, convidava sempre as mesmas empresas para a concorrência.

À RPC, Curi disse, por meio de nota, que o Tribunal de Contas do Estado (TC) decidiu por unanimidade tirar dele a responsabilidade pelas licitações promovidas na Assembleia Legislativa. Já o advogado de Bibinho, Eurolino Reis, não quis comentar o caso por ainda desconhecer o teor da denúncia.

Fábio Campanha preferiu não se manifestar. O advogado dele, Antonio Figueiredo Basto, afirmou que o serviço prestado pelo cliente à Assembleia foi legal e que não houve prejuízo aos cofres públicos.

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