A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) iniciou nesta semana o processo de revisão tarifária do transporte público da Capital após o Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) protocolar o pedido de recomposição dos custos do serviço, que elevaria a tarifa de R$ 2,95 para R$ 3,49. Ontem, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) alertou que a EPTC deve publicar na internet dados do processo antes de reajustar as passagens.

Em 2013, o Tribunal realizou uma inspeção especial na empresa pública, referente aos exercícios de 2011 a 2013. No exame deste trabalho, que analisou dados operacionais do sistema de transporte coletivo, o pleno decidiu que o processo de reajuste tarifário deveria ser digitalizado e disponibilizado na internet quando fosse encerrado o trâmite na EPTC, antes da apreciação pelo Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu).

O conselheiro Iradir Pietroski, relator daquele processo, lembra que a decisão do TCE-RS foi inovadora e assegurou a possibilidade do acompanhamento público dos dados. “Um dos pontos mais importantes em todo o debate sobre as tarifas do transporte coletivo é o princípio da transparência ativa. É necessário que todos os dados que impactam os custos sejam amplamente conhecidos pelos interessados, especialmente pelos usuários, o que destaca a importância da decisão do tribunal”, disse.

O TCE-RS também determinou que os membros do Comtu tenham acesso às memórias de cálculo e à planilha tarifária com a antecedência mínima de sete dias da sessão em que deverá ser apreciada a proposta, norma que já foi incorporada pela EPTC.