Para completar o embaço da auditoria do Tribunal de Contas sobre a tarifa do transporte coletivo, a Urbs apresentou o sexto recurso que vai retardar ainda mais o julgamento da coisa. “A Urbs já ingressou com dois embargos de declaração, dois recursos de agravo e dois de revisão. Os expedientes são protelatórios, uma vez que, pelo Regimento Interno, o Ministério Público tem até 30 dias para emitir parecer para depois o processo retornar ao gabinete do relator, a que compete encaminhar para julgamento”, informa um comunicado oficial do TC (ler abaixo). Confiram:

Urbs volta a apresentar recurso que retarda julgamento de auditoria 

Pela sexta vez, a Urbanização de Curitiba (Urbs) tenta protelar o julgamento da auditoria sobre a tarifa de ônibus, realizada em 2013 pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O processo estava pronto para ser encaminhado ao Pleno para análise e votação nos próximos dias. Mas um novo recurso de agravo voltou a suspender o trâmite do processo.

A Urbs já ingressou com dois embargos de declaração, dois recursos de agravo e dois de revisão. Os expedientes são protelatórios, uma vez que, pelo Regimento Interno, o Ministério Público tem até 30 dias para emitir parecer para depois o processo retornar ao gabinete do relator, a que compete encaminhar para julgamento.

O processo da auditoria da tarifa tem 37 interessados, 573 peças nos autos principais e mais 969 peças em anexos. Realizado em setembro de 2013, o trabalho mostrou que a tarifa do transporte coletivo de Curitiba poderia ser 16,7% menor do que a vigente à época, de R$ 2,70. O documento relaciona 40 irregularidades, encontradas pela equipe de fiscalização nomeada especialmente para averiguar os contratos da Prefeitura de Curitiba com as empresas de transporte.

Entre as principais falhas apontadas estão indícios de cartelização do sistema, irregularidades na composição de custos e concessão de gratuidades e fragilidade da fiscalização do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, que afere a quantidade de passageiros transportados diariamente. Diante dessas constatações, a equipe de auditoria recomendou a anulação da licitação que originou os contratos vigentes e a realização de uma nova concorrência.

O relatório tem 253 páginas e é resultado de três meses de trabalho. Neste período, a comissão de auditoria, formada por seis servidores do Tribunal, fez diversas visitas técnicas aos órgãos fiscalizados, inspeções in loco, entrevistas e estudos técnicos. O relatório está publicado no portal do TCE na internet.

O documento foi transformado em processo, cujo relator é o conselheiro Nestor Baptista, a quem compete encaminhar ao Pleno para julgamento.