10:36Richa abre mão de sigilo e explica ação do STJ

Da assessoria de imprensa do Governo Paraná:

O governador Beto Richa abriu mão do sigilo no processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça e explicou o teor da ação, que pretende obter da Assembleia Legislativa autorização para prosseguir o rito jurídico. O segredo de justiça no processo foi decretado a partir de um pedido do Ministério Público, sem qualquer manifestação do governador sobre a sua necessidade ou justificativa.

A ação trata de suposto desvio de finalidade na aplicação de uma verba de R$ 100 mil, repassados pelo Ministério da Saúde à Prefeitura de Curitiba, em 2006, para a reforma de três unidades de saúde. Nesse período, Richa era o prefeito de Curitiba.

O convênio para o repasse dos recursos foi assinado em 31 de dezembro de 2005, com validade de um ano e contrapartida da Prefeitura no valor de R$ 10 mil. Antes de iniciar as reformas, a Prefeitura concluiu que havia a necessidade também de ampliação das unidades de saúde e decidiu realizar as obras com recursos próprios, dispensando a ajuda do Ministério da Saúde.

Nas explicações encaminhadas à Assembleia Legislativa, o governador informa que “não houve irregularidade na utilização de verba repassada pelo Ministério da Saúde”. E que “os valores conveniados foram integralmente restituídos à União Federal com os devidos acréscimos legais”.

A prestação de contas feita ao Ministério da Saúde foi aprovada em 9 de janeiro de 2009, que “determinou o arquivamento do processo após a baixa contábil dos valores no Siafi (o Sistema de Acompanhamento Financeiro do Governo Federal)”.

Richa ainda informa que não era o ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde e que por isso “não pode ser responsabilizado pessoalmente pelos créditos e débitos efetuados na conta do convênio em questão”.

A responsável pelas movimentações no fundo “era a funcionária Marinete Afonso de Mello, que após o devido processo legal, foi demitida a bem do serviço público, por ter confessado o desvio de verbas do Fundo Municipal de Saúde em proveito próprio e de terceiros”. Além da demissão, a Prefeitura adotou todas as medidas legais para reaver os valores desviados pela ex-servidora.

17 ideias sobre “Richa abre mão de sigilo e explica ação do STJ

  1. Zé Beto Autor do post

    não, idiota. primeiro porque a denúncia era sobre o que o deputado fez, quebrando o sigilo da ccj. segundo, porque a nota veio de uma fonte que, descobri depois, tinha enviado o mesmo texto para um bandalho que assinou a coisa como se fosse dele – e isto poderia fazer alguns imbecis como você a achar que o tal crápula é fonte deste blog. só por isso, bestalhão.

  2. Carlinhos

    É, você cai no conto da fonte de um bandalho e eu é que sou o idiota, imbecil, bestalhão?

    Continue escrevendo Cacareco e cuidado com a fonte.

  3. Zé Beto Autor do post

    idiota, você não sabe ler – seu problema começa por aí. você é burro. se conforme. hihihihihihihihihihihi

  4. Zé Beto Autor do post

    continue lendo, para tentar se masturbar de vez em quando. hihihihihihihihihihihihi

  5. Carlinhos

    Estou me esforçando e já consigo soletrar olha só CA-CA-RE-CO, gostou.

    Você poderia me ensinar a puxar o saco do seu amado governador.

    Continue escrevendo 52.

  6. leandro

    Cheguei ! Já vi que tem um montão de bronca. Vou me inteirar e ver se vale a pena falar, uma vez que já foi tantas vezes comentado tudo que agora tem por aí. No presente, vi que encontramos um comentarista raivoso com relação ao governador.

  7. leandro

    Aí eu não sei, Che, lembra Cuba, Cuba lembra charutos, charutos lembram Toledo, disso, a pergunta deve ser para ele.

  8. Marcos

    Só para saber: se está tudo certo, a verba foi devolvida, a suposta servidora que desviou recursos foi demitida, porque não permitir que o Governador seja processado? Ele poderia até receber uma indenização e sair “por cima”. Do jeito que está, cheira a maracutaia.

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