Nem tudo está perdido. Ontem, na Faculdade de Ciências Jurídicas da UTP, foram defendidas duas monografias de final de curso bastante reveladoras:
– Bruno Alberto Fagundes Teixeira apresentou “A responsabilidade civil das concessionárias de pedágio no que pertine a prestação de serviços e ao valor da tarifa”. Seu ponto de partida para o estudo foi o relatório do Tribunal de Contas do Paraná que apontou um desequilíbrio de R$ 175 milhões e a cobrança, a mais, de 22,30% do valor das tarifas acordadas em contrato, além de um investimento de apenas R$ 88 milhões quando o obrigatório seria de 262 milhões
– Michele Silva, que já foi aprovada no exame da OAB, tratou, em sua monografia, do “Poder de Polícia da FIFA e a limitação dos Direitos Fundamentais”, também baseada em relatório do TCE sobre as obras da Arena da Baixada.
Em tempo: os dois foram aprovados com notas 8,5 e 9,0, respectivamente.
Espero que as monografias da dupla saiam do papel. Aposto que se o poder Executivo as reclamar vai recebe-las de bom grado. Ou o nosso ínclito MP também pode tomar algumas, ou muitas se o quiser, ações com base nos estudos, conclusões e recomendações que a dupla de formandos fez. Bons exemplos de condução da coisa pública não estão faltando, faltando está sim a vontade de fazer a coisa certa.