Da assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Curitiba

Divulgação do “casamento homoafetivo” será discutida com o prefeito

A Bancada Evangélica da Câmara Municipal de Curitiba vai discutir com o prefeito Gustavo Fruet sobre a publicidade do casamento comunitário, que será realizado em 7 de dezembro e que vai admitir uniões homoafetivas (entre pessoas do mesmo sexo). A divulgação do evento nas redes sociais foi considerada “tendenciosa e unilateral” por alguns parlamentares e gerou protestos na sessão da última quarta-feira (1°).

A arte chegou a ser retirada da internet no dia 1° de outubro, com a explicação de que um “grupo de pessoas se declarou ofendido pela imagem”, mas foi republicada no mesmo dia. Na publicação “Curitiba Responde”, é esclarecido que a ação é do Tribunal de Justiça do Paraná, com apoio da Prefeitura e que “Trata-se de união civil, não de casamento religioso”.

Na sessão desta segunda-feira (6), os parlamentares iriam discutir sobre uma moção de repúdio à publicação, mas o requerimento (060.00008.2014) acabou retirado pela autora, a vereadora Carla Pimentel (PSC). Ela informou que a retirada resultou de um acordo condicionado à audiência com Fruet. “Conversamos com a liderança do prefeito [vereador Pedro Paulo (PT)] e chegamos a esse consenso, não faremos o debate aqui no plenário hoje, mas vamos tratar do tema na Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara”.

Mesmo após a retirada, alguns vereadores comentaram sobre o assunto. Professora Josete (PT) voltou a defender a independência do Poder Executivo para decidir sobre o casamento comunitário e frisou que a iniciativa é do Tribunal de Justiça do Paraná, com colaboração do governo estadual. “Se for para continuar esse debate, temos que convidar estas instituições também”, argumentou. A vereadora afirmou que é preciso garantir às pessoas “com definições e orientações sexuais diferentes” o exercício de seus direitos, “inclusive em participar desse casamento”.

Em nome do bloco parlamentar PTB/DEM, Pier Petruzziello declarou ser a favor da liberdade de expressão e rejeitou a partidarização da discussão sobre a diversidade sexual: “não é uma causa partidária, mas de todas as pessoas”.

Manifestação
Durante a sessão, o presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV), recebeu Nota Pública assinada pela presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná, Ana Carla Harmatiuk Matos, que condena a “discriminação por orientação sexual ocorrida na Câmara”, na moção de repúdio e em pronunciamento de Carla Pimentel na sessão da última quarta.

A nota foi entregue pela advogada Licinia Stevanato, que integra a Comissão de Diversidade Sexual da OAB. Ela estava acompanhada de Toni Reis, presidente do Grupo Dignidade e de militantes da Marcha Mundial das Mulheres. A nota resume que “trata-se de iniciativa constitucional e fomentadora da igualdade e da liberdade, não ofendendo nenhum preceito da Carta Magna vigente” e conclui que “a discriminação destes casais é que representa violação direta a preceitos constitucionais, principalmente afrontando o princípio da laicidade que os permeia e sustenta”.