O Ministério Público do Paraná informa
MP investiga preconceito em proposta de suspensão de voto a quem recebe o Bolsa Família
O Ministério Público do Paraná irá investigar se houve ação preconceituosa e discriminatória da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), que propôs, em uma cartilha, a suspensão do direito de voto dos cidadãos beneficiados pelo Programa Bolsa Família, do governo federal, e por outros programas de transferência de renda. A sugestão foi encaminhada aos candidatos à Presidência, Senado, Câmara Federal, Governo do Estado e Assembleia Legislativa do Paraná nas eleições deste ano, e causou indignação em todo o Brasil.
O inquérito civil público (nº 0113.14.0014.001414-4) foi instaurado pela 6.ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa e avaliará eventual dano moral coletivo na sugestão da ACIPG, que considera “cidadãos de segunda classe” quem recebe o benefício. Além disso, no entendimento da Promotoria, a proposta poderia incitar o preconceito social.
Como parte do procedimento, foram encaminhados ofícios à ACIPG, para que, em até 15 dias, apresente defesa ou explicação dos fatos, e para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Ponta Grossa, solicitando que, também em 15 dias, informe o número de beneficiários de programas de transferência de renda (Bolsa Família e outros) que existem em Ponta Grossa e o valor médio desses benefícios.
O MP-PR ressalta que o preconceito social fere os direitos previstos na Constituição Federal, a qual garante a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Com o padrão dos candidatos em todos os níveis, com as propostas que depois saem pelo vento como fumaça e as promessas feitas e não cumpridas, o que deveria acontecer mesmo é o preconceito eleitoral.
O que a legislação eleitoral trata ou fundamenta como “compra de votos”, alguém saberia responder ?
Não acredito que a proposta seja preconceito ou discriminação.
Acredito que seja menos do que isto.
Na visão “distorcida” da ACIPG , seus associados (os mais “fortes”) pagam muito; com o que concordo. O retorno esperado pelo próprios – falta segurança e ordem estabelecida – é pouco perceptível socialmente, ao contrario do beneficiado pelas politicas sociais (os mais “fracos”) que relativamente pagam mais e recebem menos em trabalho, educação, saúde, habitação, segurança…, porém recebem um beneficio perceptível; – a inclusão de consumo!
A ACIPG simplificou a divisão das classes sociais em “satisfeitos” e “insatisfeitos”; dentro desta visão defendem que os “satisfeitos” não devem se manisfestar com voto , problema que seria resolvido com a adoção do voto facultativo! Para o conforto do MP que poderia se preocupar com coisas mais sérias! Por exemplo? Auxilio moradia… EPA! ACABOU MEU ESPAÇO!…
O MAIS DESCRIMINADO NÃO É O PRETO,VIADO E MACHORRAS.É O POBRE,POIS PODE UM ESTELIONATÁRIO BEM VESTIDO ENTRAR NUM BANCO E SER CONVIDADO A SENTAR E TOMAR UM CAFEZINHO COM O GERENTE.
JÁ O POBRE QUANDO ENTRA NUM BANCO E ACOMPANHADO PELO SEGURANÇA E E´TRATADO COM DESDEM.
Nosso MP é uma vergonha….beira ao ridículo! Em primeiro lugar, se já tivessem transformado o bolsa família em programa de Estado, não serviria para terrorismo eleitoral da parte de nenhum candidato! Pr conta disso, aqueles que se colocam como contra o voto de beneficiados, tem suas razões, e são excelentes….mas independente do lado que se assuma neste questão, fica uma pergunta….qual é a competência da ACIPG em mudar leis eleitorais? Não existe….ou seja, discussão nula! Mas, ao MP abrir investigação, ameaça a liberdade de todos falarem suas opiniões….nosso MP tem se mostrado catastrófico! Vergonha ministério público!