Da Folha.com

Por unanimidade, o Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) a recomendação para que o mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR) seja cassado devido ao seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef. O parecer foi apresentado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG) no último dia 6 de agosto. O caso agora segue para votação no plenário da Casa mas a defesa irá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que se analise a condução do processo. Há chances de que a Casa não consiga concluir o caso até o fim do ano, quando acaba o mandato de Vargas. Se isso acontecer, o processo será arquivado e o deputado mantém seus direitos políticos.

Para garantir o quórum mínimo para deliberações, Delgado articulou a substituição de alguns deputados ausentes por outros que estavam em Brasília. O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) foi indicado em uma vaga do PSD que não estava preenchida e o DEM cedeu a vaga do deputado Mandetta (MS) ao deputado Pastor Eurico (PSB-PE).

Assim, o colegiado conseguiu reunir 12 deputados, sendo que 11 deles votaram, garantindo o número mínimo de votos necessários de acordo com as regras da Câmara. De acordo com o regimento, o presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), só votaria em caso de empate.

Ele irá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para que se analise a condução do processo. A defesa tem cinco dias para apresentar o recurso. Ele argumenta que o relator cerceou a defesa na oitiva de algumas testemunhas e no acesso aos documentos do inquérito a que Vargas responde no STF (Supremo Tribunal Federal). A comissão tem cinco dias para analisar o recurso e votá-lo. No entanto, devido ao recesso branco, é provável que a comissão só analise o caso em setembro, quando a Casa realizará o esforço concentrado.

Caso a CCJ decida que não houve irregularidades no processo, ela encaminhará o parecer de Delgado para a presidência da Casa. Caberá o presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidir a data em que colocará o caso em votação no plenário da Casa. Não há prazo para isso acontecer. Se os deputados não votarem a questão no plenário até o fim do ano, Vargas encerra seu mandato normalmente e mantém seus direitos políticos. Ele não concorre a nenhum cargo eletivo neste ano porque se desfiliou do PT em abril.