Da assessoria de imprensa da Associação dos Municípios do Paraná:

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, vai ingressar com uma ação na Justiça por calúnia e difamação contra o conselheiro Nestor Baptista, do Tribunal de Contas do Estado. Ele acusou o conselheiro de divulgar denúncias na imprensa com o objetivo de desmoralizá-lo e de enfraquecer o projeto dos municípios que moderniza o TCE.

“É este o estado de direito defendido por este cidadão”: fazer denúncias sem provas, alimentando a imprensa com inverdades, sem o devido processo legal e sem o procedimento elementar, para constatar se houve irregularidades ou prejuízos aos cofres públicos. Ele, como juiz de uma Corte de Contas, tem a obrigação de saber que não pode agir assim. Transgride as normas elementares do cargo que ocupa, prejulga e denuncia sem absolutamente nada estar comprovado. Lamentável, inaceitável,  o ranço de autoritarismo que permeia suas atitudes”, afirmou Sorvos.  Ele explicou que o projeto que encaminhou à Assembleia objetiva exatamente evitar injustiças como estas contra os prefeitos do Paraná.

O presidente da AMP afirmou que as denúncias provam que os prefeitos têm razão em pedir mudanças urgentes no tratamento que o Tribunal de Contas dispensa aos gestores municipais. “Muitas vezes, o Tribunal de Contas comete injustiças e excessos contra os prefeitos e, ao agir assim, desmoraliza-os perante a opinião pública. Sou presidente de uma instituição de defesa dos municípios e sou vítima de ataques covardes dessa natureza. Imaginem o que não impõe aos outros prefeitos”, comentou.

Hoje, o presidente da AMP entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, relatório parcial contendo 145 multas do TCE contra os prefeitos do Paraná, totalizando R$ 1,278 milhão de multas administrativas e cerca de R$ 8 milhões por devoluções. Deste total, 38 multas referem-se a atuais prefeitos. O período considerado foi de julho de 2013 a julho de 2014.

Luiz Sorvos espera que, diante deste relatório, Rossoni coloque o projeto para tramitação e votação o mais rapidamente possível. “Aliás, com o trâmite na Casa, certamente o projeto será aperfeiçoado pela sabedoria dos deputados. Não tenho dúvidas que o debate legislativo inerente à democracia produzirá um texto moderno e qualificado”, disse o presidente da AMP.

Sorvos refuta acusações

Sorvos refutou todas as acusações feitas no final de semana pelo TCE, que também vai investigar o prefeito pela denúncia de que um dos seus primos, dono de posto de gasolina, teria vencido licitação de R$ 850 mil para fornecer combustíveis para a prefeitura. “A licitação foi absolutamente legal. Não há nenhuma proibição de que se faça isso. Qual o problema de se contratar um primo se ele venceu um processo licitatório legal? Seria necessário que primeiro se investigasse e, só depois de constatadas eventuais irregularidades, houvesse a publicização. Mas, como o objetivo é torpe e nos desmoralizar, dá-se a publicidade antes. Atira-se primeiro e, depois, pergunta-se quem é”, comentou.

O presidente da AMP utilizou o mesmo raciocínio em relação à denúncia da médica pediatra contratada pela prefeitura. “O que importa ser ela parente distante do prefeito? Não seria melhor ver se ela trabalha realmente e se há necessidade deste profissional, para atender à crianças de Nova Olímpia? Ou o  Conselheiro acha que podemos encontrar  médicos pediatras em qualquer esquina?”, questionou.

Sorvos disse ainda que não aceita este comportamento de um conselheiro que integra  uma Corte de Contas. Quanto às denúncias envolvendo sua esposa, o prefeito afirmou: “ Não seria melhor ver a legalidade de sua contratação? Se foi devidamente concursada? Se disputou o certame concursal em absoluta igualdade com os demais candidatos? Qual foi sua classificação e se seu chamamento foi legal? Se em determinado momento assinou cheques e se tinha mandato de procuração para tal?  Mas nada disso interessa. O que interessa e a notícia que desmoraliza”, disse.