Do Goela de Ouro

No processo desencadeado como tentativa de mudar a Lei Orgânica do Tribunal de Contas, articulado pela Associação dos Municípios do Paraná, que reclama do excesso de aplicação de multas, a guerra deflagrada fez surgir algumas pérolas do lado que ataca:

1 – O presidente da Associação dos Municipios do Paraná, Luiz Sorvos, que é prefeito de Nova Olimpia, tem como controladora interna da prefeitura a esposa Angela Silvana Zaupa, primeira dama do município. Ela foi terceira colocada num concurso público realizado pelo marido, na gestão passada, onde os dois primeiros colocados desistiram da nomeação;

2 – O assessor jurídico da AMP, Julio Henrichs, que é um dos autores da proposta que a entidade está defendendo, é um dos sócios do escritório Henrichs & Henrichs Advogados Associados, que presta assessoria às prefeituras. Este escritório é responsável pela desaprovação de contas da Prefeitura de Foz do Iguaçu, em 2008, no Tribunal de Contas do Estado, por ter sido contratado ilegalmente em processo movido contra a Previdência Social. Esta é uma atribuição específica da Procuradoria Geral do município e o ato viola o artigo 37, inciso II da Constituição Federal;

3 – O segundo secretário da Assembléia Legislativa, Ademir Bier (PMDB), que encaminhou a proposta da AMP para análise do Tribunal de Contas, recolheu este ano R$ 3.076,08 em multas ao TCE por “aquisição de bens e contratação de serviços sem observância dos processos administrativos adequados”.