O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou nesta quarta-feira (23) 11 diretores da Petrobras a devolver US$ 792 milhões (R$ 1,6 bilhão) porprejuízos causados na aquisição da Refinaria de Pasadena, pela Petrobras, bloqueando os bens deles por um ano. A indisponibilidade dos bens vale a partir da publicação da decisão no Diário Oficial, o que deve ocorrer na semana que vem.

Um dos ministro do TCU, Benjamin Zymler, chegou a pedir vista do processo após a leitura do relatório do ministro José Jorge, responsável pelo processo. Mas quatro ministros, Marcos Bemquerer, Ana Arraes, Weder Oliveira e André Luiz de Carvalho, votaram a favor do relatório de José Jorge sem mesmo considerar possíveis opiniões divergentes que Zymler poderia ter. Constrangido, Zymler acabou retirando seu pedido de vista, que pararia o processo.

Zymler alegou que precisaria de mais tempo para avaliar os custos de compra da refinaria. Ele afirmou que os valores propostos pelo relator para o débito podem estar baseados em cálculos “simplistas”. Mas os outros ministros afirmaram que possíveis diferenças de preços podem ser resolvidas no processo que será iniciado agora para realizar a cobrança do prejuízo apurado.

A proposta do relator responsabiliza os integrantes da diretoria executiva, os diretores da área jurídica e os diretores da subsidiária Petrobras América por quatro irregularidades que causaram o prejuízo bilionário à estatal. Segundo o relator, no total a empresa desembolsou R$ 1,25 bilhão para a compra da companhia, incorrendo nesses pagamentos em atos “ilegítimos” e baseados em “pressupostos flagrantemente inconsistentes”.Conforme a Folha adiantou na terça-feira, os conselheiros da estatal, entre eles a presidente Dilma Rousseff, não foram responsabilizados pelos prejuízos pelo relator.

“Não ignoro o fato de que aquisição de empresa é, por natureza, atividade que envolve risco [no caso de Pasadena]. Não se pode falar apenas em mau negócio”, afirmou o relator em seu voto.

PREÇO ALTO

A maior irregularidade apontada pelo relator, que causou prejuízo de US$ 580 milhões, foi a Petrobras avaliar a refinaria em US$ 766 milhões quando havia posicionamento de uma consultoria americana que apontava que Pasadena valia US$ 186 milhões. Outra irregularidade apontada foi o pagamento de adiantamentos da Petrobras à sócia que, depois, não foram compensados, causando prejuízo de outros US$ 39,7 milhões.

O ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, e o ex-diretor da área internacional, Nestor Cerveró, foram também responsabilizados pelo relator pela assinatura de uma carta de compromisso com a Astra para a compra da outra metade da empresa por um valor maior que ela valia. Essa carta foi usada pela empresa belga para ganhar o processo judicial contra a Petrobras. Somente este ato custou à estatal US$ 80 milhões a mais.

A quarta irregularidade apontada pelos técnicos e confirmada pelo relator foi a postergação do cumprimento da sentença da justiça americana que condenou a Petrobras. Se a sentença tivesse sido cumprida em 2009, o prejuízo seria US$ 92,3 milhões a menos. A Petrobras só fechou um acordo com a Astra em 2012.

Com a proposta de José Jorge acatada, todos os valores serão convertidos em moeda nacional e atualizados monetariamente em um outro processo que se inicia após a decisão desta quarta-feira, chamado TCE (Tomada de Contas Especial). Nesse novo processo, cada um dos diretores responsabilizados poderá se defender individualmente (a defesa, até agora, foi feita pela Petrobras).

Ao fim desse processo, os valores poderão ser confirmados ou alterados. É possível até mesmo que a decisão desta quarta seja cancelada e não seja apontado prejuízo. Caso a TCE confirme os prejuízos, os diretores terão que devolver os valores à estatal com recursos próprios, serão ainda multados em até R$ 46 mil e perderão o direito a se candidatar em eleições por oito anos.

Trata-se a maior condenação de devolução de recursos já feita pelo TCU.

DILMA

O relator propôs que os conselheiros da empresa não sejam responsabilizados pelas irregularidades na transação. Entre os conselheiros da Petrobras que foram arrolados no processo estava a presidente Dilma Rousseff. A proposta, contudo, abre a possibilidade para que eles sejam investigados caso novos elementos apareçam no processo que será aberto para cobrar os prejuízos.

O relator aceitou o argumento, apresentado publicamente por Dilma, de que o Conselho da estatal, na época do negócio, não foi informado pela diretoria de algumas cláusulas dessa compra. Segundo o relator, o conselho não foi informado da cláusula de rentabilidade fixa à sócia belga e nem de termos da cláusula de saída da sócia que beneficiavam a ex-sócia da Petrobras.

Os problemas na refinaria foram denunciados ao TCU em fevereiro de 2013 pelo procurador do tribunal, Marinus Marsico. Após a análise de centenas de documentos da Petrobras, três técnicos do TCU apontaram que a Petrobras fez uma aquisição “antieconômica” da refinaria e dos estoques de óleo. De acordo com os técnicos houve “lesão ao erário, atos de gestão antieconômica e ilegítimos” nessa aquisição.

A Petrobras alegou em sua defesa que não houve prejuízo na aquisição de Pasadena e que o TCU desconsiderou alguns dos relatórios de consultorias e bancos que apontavam para a regularidade da transação. Os diretores da empresa também alegam, em depoimentos à diferentes comissões do Congresso, que não houve prejuízo na aquisição da refinaria americana.

Durante a leitura do processo, o advogado Edson Ribeiro, se apresentou como defensor de Nestor Cerveró, e alegou suspeição do relator, pedido não aceito pelo Tribunal.

HISTÓRICO

Em 2006, a Petrobras comprou do grupo belga Astra metade da refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões, aí incluídos estoques de petróleo. Os sócios brigaram por causa do custo da reforma que a Petrobras queria fazer na refinaria, que chegavam a US$ 2,5 bilhões, considerado alto pela Astra. Os belgas chegaram a oferecer recomprar os 50% da Petrobras, que não aceitou.

A Petrobras então enviou proposta de US$ 550 milhões pelo restante de Pasadena, mas a Astra queria US$ 1 bilhão. Os sócios acabaram fazendo um acordo de US$ 788 milhões, mas sem aprovação do conselho da estatal brasileira ele não foi fechado, o que levou a uma disputa judicial nos EUA.

No final, após uma batalha judicial encerrada em 2012, a Petrobras acabou pagando US$ 885 milhões pelo 50% da refinaria. No total, a estatal brasileira desembolsou US$ 1,25 bilhão por um negócio comprado pela Astra por apenas US$ 42,5 milhões em 2005. O ex-presidente da Estatal, José Sérgio Gabrielli, diz que a Astra fez investimentos de US$ 360 milhões na refinaria após a aquisição de 2005.

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PREJUÍZOS APONTADOS PELO RELATOR DO TCU NO PROCESSO DE PASADENA

Causa: Compra da refinaria sem considerar o menor preço de avaliação e permitindo cláusula de saída da sócia (Put Option), prejudicial à Petrobras
Prejuízo: US$ 580,4 milhões
Responsáveis:

• José Sérgio Gabrielli, presidente
• Nestor Cerveró, diretor
• Paulo Roberto Costa, diretor
• Guilherme Barbassa, diretor
• Renato Duque, diretor
• Guilherme Estrella, diretor
• Ildo Sauer, diretor
• Luiz Carlos Moreira da Silva, gerente executivo da Área Internacional.

Causa: Deixar de cobrar da Astra ajustes de preços previstos no contrato após a compra dos primeiros 50% da refinaria
Prejuízo: US$ 39,7 milhões
Responsáveis:

• Gustavo Tardin Barbosa, CEO da Petrobras América
• Paulo Roberto Costa
• Renato Tadeu Bertani, CFO da Petrobras América

Causa: Assinatura de uma carta de intenções de compra dos 50% restantes da refinaria por valor superior ao que era previsto no contrato
Prejuízo: US$ 79,9 milhões
Responsáveis:

• José Sérgio Gabrielli
• Nestor Cerveró

Causa: Postergar o cumprimento da decisão judicial americana contra a Petrobras em 2009
Prejuízo: US$ 92,3 milhões
Responsáveis:

• José Sérgio Gabrielli
• Paulo Roberto Costa
• Almir Barbassa
• Renato Duque
• Guilherme Estrella
• Ildo Sauer
• Nestor Cerveró
• Carlos Cesar Barromeu de Andrade, Gerente Jurídico Internacional
• Gustavo Tardin Barbosa
• Renato Tadeu Bertani