Da coluna Radar, na revista Veja

Moraes manda Assembleia Legislativa de Roraima eleger novo presidente

Ministro concedeu liminar em ação movida pelo PSOL, que questionava reeleições do atual chefe do Legislativo, no poder desde 2015

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu liminar nesta segunda-feira para vetar a posse dos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima por considerar ilegal a recondução destes aos cargos.

Moraes atendeu a um pedido do PSOL, que questionou a continuidade da gestão do deputado Jalser Renier (SDD) e dos secretários à mesa diretora da Casa. Na mesma decisão, o ministro registra que o plenário da Corte ainda avaliará de forma definitiva o caso.

A ação do PSOL argumenta que Renier vem sendo reeleito consecutivamente ao cargo de presidente da Assembleia, sem respeitar a conclusão dos mandatos, desde 2015. A última recondução, relativa ao biênio 2021/2022, ocorreu três meses após o início das atividades legislativas em 2018.

O partido pediu ao STF que sejam aplicados “os princípios democrático, republicano e da igualdade à questão” e que o STF “limite a uma única vez a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente e secretários da mesa diretora da Casa”.