O Tribunal de Contas da União (TCU), por deliberação plenária unânime, acatou os argumentos do Sistema Fiep e autorizou a entidade a dar continuidade à contratação de serviços de facilities, que incluem, entre outros, limpeza e manutenção de dezenas de unidades. Os ministros concederam efeito suspensivo sobre uma decisão anterior, tomada sem que o Sistema Fiep tivesse sido ouvido no processo, que havia paralisado a contratação. O novo acórdão, emitido na sessão plenária desta quarta-feira (11), reforça no Sistema Fiep a certeza de que agiu corretamente na condução da licitação, já que sempre pautou sua atuação nos princípios de legalidade e transparência.

O novo posicionamento do TCU foi decorrente de um agravo de instrumento protocolado pelo Sistema Fiep em resposta a uma representação que questiona a licitação. A entidade, por meio de seu corpo técnico, apresentou todas as evidências para que o agravo tivesse seu efeito concedido, o que ocorreu nesta quarta. Assim, o Sistema Fiep está autorizado a prosseguir com a contratação do consórcio vencedor da licitação.

A entidade está segura de que, ao analisar o mérito da questão, o TCU vai novamente entender que o modelo adotado é o mais eficiente e eficaz para a contratação desse tipo de serviço para uma entidade de tamanha grandeza, como é o Sistema Fiep. Importante destacar, ainda, que não houve qualquer tipo de questionamento em relação aos valores previstos no edital de concorrência, que totalizam R$ 51,8 milhões. E que a licitação já havia sido analisada pelo TCU, que em decisão de mérito definitiva, manifestou que o modelo adotado garantia ampla competitividade ao certame, conforme o acórdão nº. 2923/2019.

Entenda o edital
Lançado em março, o Edital 3.0018/2019 tem como objetivo a contratação de empresa para prestação de serviços de facilities para atender 76 edificações do Sistema Fiep. Entre os serviços estão limpeza, jardinagem, copeiragem, manutenção predial, de ar condicionado e purificadores das unidades, a serem realizados continuamente ou sob demanda.

Os valores definidos para a concorrência foram objeto de criterioso levantamento de custos dos serviços contratados separadamente pelas unidades nos 12 meses anteriores à licitação. Para garantir ampla competitividade à licitação, o objeto da contratação foi dividido em quatro lotes, referentes às seguintes regiões: Curitiba; Campos Gerais e Oeste/Sudoeste; Norte e Noroeste; e Região Metropolitana de Curitiba. Os quatro lotes foram arrematados pelo Consórcio Poliservice Paraná, composto pelas seguintes empresas: Poliservice – Sistemas de Higienização e Serviços S.A.; In Haus Industrial e Serviços de Logística Ltda.; e Top Service Serviços e Sistemas S.A.