Ontem o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, decidiu notificar o Ministério da Saúde para se pronunciar a respeito da exigência de cumprimento de carga horária para médicos do SUS de acordo com o que recebem. A lebre levantada pelo ministro Ricardo Barros causou todo tipo de reação. O ministério informou que ainda não havia recebido a notificação, mas ao receber vai informar o seguinte:

– 878 processos reunidos pelo Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde) referentes a ações do Ministério Público contra gestores municipais que apontam irregularidades de cumprimento de carga horária de profissionais de saúde, inclusive médicos.

– Mais de 100 profissionais médicos que estão sendo processados na Justiça, por outros autores, pelo não cumprimento de carga horária nas unidades básicas de saúde.

Por fim, a nota oficial informa que o controle por biometria é irreversível.