Em meio a uma crise grave no poder público, quando vários serviços essenciais sofrem corte de verbas, as despesas do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) cresceram 112% em cinco anos, entre 2010 e 2015, mais que o dobro da inflação acumulada no período, que foi de 48,9% pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE. Em 2010, de acordo com o relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as despesas do TJ-PR foram de R$ 964.259.680. Cinco anos depois, o tribunal fechou 2015 com despesas que chegaram a R$ 2 bilhões (R$ 2.047.662.117). Os dados são repassados ao CNJ pelos tribunais estaduais.

Desde o início da série do CNJ, em 2003 (o primeiro relatório é de 2004, com dados referentes ao ano anterior), o custo do TJ-PR subiu 322%, quase três vezes acima da inflação oficial do período, que foi de 120,2%. De acordo com os dados repassados pelo Tribunal paranaense ao CNJ, as despesas em 2003 foram de R$ 484.591.485. O único ano em que houve redução dos gastos foi em 2013, quando a despesa total do TJ-PR foi de R$ 1.602.385.145. Em todos os outros anos, de acordo com o “Justiça em Números”, houve aumento nos gastos (veja o gráfico). A situação mostra um desequilíbrio, ainda que legal, que precisa ser enfrentado sob pena de se tornar um privilégio.

Entre 2010 e 2015, as despesas da Assembleia Legislativa (Alep) cresceram abaixo do índice do TJ-PR, 106%, de R$ 304.881.520 para R$ 627 milhões. Além disso, todos os anos, no entanto, a Alep devolve ao Executivo recursos não utilizados. A prática começou em 2011 e até agora foram devolvidos mais de R$ 1,1 bilhão, o que representa 37% do total de recursos recebidos pela Casa nos últimos seis anos (R$ 3.078.906.052). Os recursos são aplicados no Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM), compra de ônibus para o transporte escolar, obras e infraestrutura e projetos sociais.