Da Folha.com

O Palácio do Planalto divulgou nota em que apresenta sua versão sobre o telefonema acerca do termo de posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil e repudia a divulgação do áudio feito pelo juiz Sergio Moro, de Curitiba. Segundo ela, iniciativa foi uma “afronta aos direitos e garantias” da Presidência da República.

Segundo o Planalto, Lula iria tomar posse nesta quinta (17), diferentemente do que todos os ministros envolvidos na operação do anúncio de sua entrada no governo vinham falando —a data prevista era de terça-feira (22).

Assim, diz a nota, Dilma apenas enviou o termo de posse para Lula assinar, já que sua presença na cerimônia não era certa. A nota não faz referência ao uso “em qualquer necessidade” do documento, como a presidente diz na gravação legal da Polícia Federal.

“Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva [com os novos ministros da Justiça e da Secretaria de Aviação Civil], a presidente encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro”, afirmou.

“Em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República. Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento”, diz a nota.

Leia a íntegra da nota:

Tendo em vista a divulgação pública de diálogo mantido entre a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre esclarecer que:

O ex-presidente Lula foi nomeado no dia de hoje Ministro-Chefe da Casa Civil, em ato já publicado no Diário Oficial e publicamente anunciado em entrevista coletiva;

A cerimônia de posse do novo Ministro está marcada para amanhã às 10 horas, no Palácio do Planalto, em ato conjunto quando tomarão posse os novos Ministros Eugênio Aragão, Ministro da Justiça; Mauro Lopes, Secretaria de Aviação Civil; e Jaques Wagner, Ministro-Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República;

Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro.

Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República.

Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento.