Do Goela de Ouro

Trecho da nota do ex-secretário do Trabalho Paulo Bracarense sobre a confusão do Projovem:

O Plano de Implementação do Programa foi firmado em 31/12/2009 e a contratação das Organizações Não governamentais foi realizada no mês de maio de 2010.

Desta forma, tanto a elaboração do Plano como o processo de contratação das ONG’s foram realizadas em período em que o gestor da Secretaria do Trabalho era o senhor Jorge Bernardi, como Secretário.

 

Leia a íntegra da nota:

 

Paulo Bracarense esclarece questão do Projovem

 

Paulo Afonso Bracarense Costa, secretário do Trabalho e Emprego do Município de Curitiba no período de 8 de junho de 2010 a 31 de dezembro de 2012, enviou nota para esclarecer a questão do Programa Projovem Trabalhador em Curitiba:

 

NOTA DE ESCLARECIMENTE ACERCA DA CONDUÇÃO DO PROGRAM PROJOVEM TRABALHADOR EM CURITIBA

 

A bem da verdade tenho a esclarecer à sociedade curitibana os seguintes fatos sobre as notícias que circulam pela nossa imprensa.

 

1. Trata-se de um Convênio entre a Prefeitura Municipal de Curitiba através da sua Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego e o Departamento de Qualificação do Ministério do Trabalho e Emprego para a qualificação social e profissional de 7.000 trabalhadores em várias modalidades, tanto em setores técnicos como em setores de serviço. O programa objetiva que pelo menos 70% deles ingressemno mercado de trabalho.Portanto, a experiência do MTE já previa uma evasão significativa de alunos.

 

2. O Plano de Implementação do Programa foi firmado em 31/12/2009 e a contratação das Organizações Não governamentais foi realizada no mês de maio de 2010. Desta forma, tanto a elaboração do Plano como o processo de contratação das ONG’s foram realizadas em períodos em que os gestores da Secretaria do Trabalho eram os senhores Jorge Bernardi, como Secretário, e Paulo Rossi, como Superintendente da SMTE., que naturalmente assinaram os documentos correspondentes.

3. A despeito desse fato, ao assumir a Secretaria solicitei à equipe uma revisão em todos os processos conduzidos pela SMTE. Particularmente, com relação à contratação das ONGs que executaram o Programa ProJovemTrabalhador.Verifiquei que a forma de contratação estavaem acordo à modalidade “Tomada de Preços” prevista pela Lei das Licitações (Lei 8.666/93). Ademais esse certame contou com a participação de outras entidades que foram derrotadas pelas contratadas.

4. Para que fique bem claro: (a) houve concorrência em conformidade com a legislação vigente; (b) todo o processo de contratação das entidades esteve submetido à Procuradoria Geral do Munícipio; (c) a escolha da forma do certame foi de determinação do MTE; (d) a contratação de ONGs e não de escolas para a qualificação foi determinada também pelo MTE já no Plano de Implementação do programa e (e) todas as exigências do edital foram cumpridas pelas entidades.

5. A equipe técnica da Secretaria do Trabalho e Emprego era composta, na minha gestão, por servidores públicos de carreira, sendo, portanto, portadores de fé pública. A equipe do Departamento de Qualificação era composta por servidores altamente qualificados, a maioria advinda do sistema de ensino do Município e treinados para a tarefa de monitoramento e controle das atividades relacionadas à qualificação social e profissional. Foram esses servidores que realizaram o acompanhamento do programa e que receberam as prestações de contas das entidades.

 

6. Esses servidores receberam e cumpriram a orientação de realizarem uma fiscalização rigorosa no desenvolvimento desse particular programa. O fato de eu mesmo ser um educador há três décadas, tendo cumprido minha missão como professor da Universidade Federal do Paraná há já vinte e cinco anos, me obrigava a ter um olhar especial para a qualificação de mão-de-obra.

7. Dado esses fatos, o controle sobre a prestação dos serviços e das contas das duas entidades foi realizado com rigor. E por esse fato, muitas notas foram glosadas, muitos serviços tiveram que ser refeitos pelas entidades contratadas e as prestações de contas ao Ministério do Trabalho sempre foram muito cuidadosas, razão pela qual todas as prestações de contas parciais apresentadas pela SMTE ao Departamento de Qualificação do MTE foram aprovadas, sinal mais do que claro da boa condução do programa durante nossa gestão.

8. Dos 7.000 jovens inscritos, 5.757 foram qualificados segundo nota do próprio MTE, ou seja, 82,2% da meta pactuada foi cumprida. Mas não sem enfrentar enormes dificuldades como, por exemplo, a falta de pagamento em dia da bolsa de R $100,00 aos alunos que era realizada diretamente pelo MTE. Cada aluno tinha uma conta corrente para receber sua bolsa diretamente de Brasília, sem passar pela Prefeitura de Curitiba. Esse fato é significativo porque resultou em desistência de parte dos alunos por não terem condições de frequentar as aulas.

9. Com relação ao monitoramento das atividades das entidades parceiras a grande maioria dos problemas foi equacionada. O não cumprimento das metas redundou em minha determinação de penalização de uma das entidades (Associação Reimmer), com a devolução do montante referente ao período de não conformidade ao Ministério do Trabalho, além da determinação do impedimento de contratação dessa entidade pelo Município de Curitiba, em conformidade com a legislação vigente.

10. Ressalto que a notificação recebida do MTE em dezembro de 2014 requer a apresentação de documentos complementares à prestação de contas.

Somente seria exigida a devolução dos recursos na hipótese de a Prefeitura não apresentar os documentos e esclarecimentos necessários.Como a atual administração municipal é detentora dos arquivos e documentos municipais, é necessário que o faça, evitando assim a devolução dos recursos.

 

Paulo Afonso Bracarense Costa
Secretário do Trabalho e Emprego do Município de Curitiba
Período de 8 de junho de 2010 a 31 de dezembro de 2012.