Da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do Paraná

Paraná se mobiliza contra redução de zonas eleitorais que prejudica estado

O Paraná pode perder de 70 a 83 de suas 203 Zonas Eleitorais se não for revertida a Resolução nº 23.520/2017 do TSE, tomada monocraticamente pelo ministro Gilmar Mendes, de fazer uma redistribuição das Zonas Eleitorais no país. Contra essa medida, que pode desorganizar o sistema eleitoral (o do Paraná é considerado o mais eficiente do Brasil) e causar graves prejuízos aos eleitores, foi impetrada uma Adin (Ação direta de inconstitucionalidade) e uma Adpf (Arguição de descumprimento de princípio fundamental), que está nas mãos do ministro Celso de Mello, do STF.

O Paraná está se mobilizando para reverter essa decisão. Nesta segunda-feira (3), o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, reuniu o presidente do TRE, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, deputados estaduais e federais do Paraná, em um encontro convocado pelo deputado Luís Corti (PSC), para tratar das medidas que o estado pode tomar para que a situação seja revertida. Traiano destacou que a Assembleia dará todo o apoio ao movimento.

O desembargador Xisto Pereira explicou que, se não for concedida uma liminar, o Paraná, que possui o sistema eleitoral, reconhecidamente mais eficaz do país, será gravemente prejudicado. Perderá de 70 a 83 de suas 203 zonas eleitorais, desmobilizando funcionários e prejudicando eleitores. O presidente do TRE enfatizou que, ao contrário que pode parecer, a medida trará economia ínfima, mas prejudicará seriamente os eleitores e o que “temos de mais precioso, que é sistema democrático”.

No encontro ficou decidida que serão apresentados os números ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi), proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), alegando que a medida do TSE afronta a independência organizacional e funcional dos tribunais regionais.

A deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR) avaliou que a população será a mais prejudicada e que a medida do TSE é um retrocesso. “A ideia é defender que onde temos Justiça Eleitoral e fóruns não há porque fechar, uma vez que atendem e muito bem os paranaenses. Esta medida do TSE vai na contramão daquilo que esperamos da justiça”. Já o deputado Alex Canziani (PTB) acredita que o Paraná possui uma situação diferenciada da dos demais estados brasileiros, uma vez que muitos investimentos foram feitos nos últimos anos para incrementar o trabalho da Justiça Eleitoral. “A bancada de deputados do Paraná trabalhou por muitos anos garantindo nas emendas parlamentares muitos recursos para a construção de fóruns, melhorando com isso o atendimento e o acesso à Justiça. Isso não pode ser desconsiderado e, portanto, não podemos ter o mesmo tratamento do resto do Brasil”.

Participaram do encontro, além do desembargador Xisto, o secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade do TRE, Valcir Mombach, os deputados Luiz Corti (PSC), Hussein Bakri (PSD), Luiz Cláudio Romanelli (PSB), Evandro Araújo (PSC), Rubens Recalcati (PSD), Cláudio Palozi (PSC) e Nereu Moura (PMDB); os deputados federais, Alex Canziani (PTB), Leandre Dal Ponte (PV) e Toninho Wandscheer (PROS).