O Governo do Paraná deve anunciar hoje uma série de medidas que vai aplicar um torniquete no descontrole e sangria no setor da Educação. Ontem à noite os dirigentes do sindicato dos professores da rede estadual de ensino (APP-Sindicato) se reuniram na Casa Civil com o titular da pasta, Valdir Rossoni, e a secretária de Educação, Ana Seres, quando foram comunicados da decisão. O esperneio foi geral e depois publicado na página oficial da entidade (ler abaixo). A primeira resposta, pra variar, foi a ameaça de greve no ano início do ano letivo. Os sindicalistas ouviram que a cantilena não era novidade e que estava sendo alastrada bem antes das medidas apresentadas e que serão tomadas em caráter irrevogável. Mudança no critério das horas-atividade e uma traulitada na farra que existia com a concessão de licenças para tratamento de saúde são alguns do itens a serem anunciados. Agora, por exemplo, não bastará ao professor apresentar um atestado para não dar aula, coisa que aumentava consideravelmente, por exemplo, no período de reposição de aulas depois das greves. Os funcionários afastados terão de ser submetidos a uma junta médica em Curitiba. Critérios foram adotados para se alterar o regime de trabalho para o tempo integral e dedicação exclusiva e, por consequência, concessão de gratificação. A resolução, com todos os itens, será implementada em dois meses. Marlei Fernandes, diretora da APP, deu uma ideia de como será a reação dos sindicalistas ao comparar as medidas comunicadas com o que aconteceu na praça em frente ao Palácio Iguaçu no dia 29 de abril, no confronto entre os manifestantes que queriam invadir a Assembleia Legislativa e a Polícia Militar. Do lado oficial a resposta foi que a decisão está tomada – e ponto final. A conferir.
Da APP-Sindicato
Governo anuncia mais retrocessos na educação pública do Paraná
Alterações na hora-atividade e distribuição de aulas foram comunicadas pelo Governo
A direção estadual da APP-Sindicato foi convidada para uma reunião na casa civil na noite desta segunda-feira (16). Além das informações acerca dos pagamentos em atraso que já foram divulgados na semana passada, o governo do Paraná anunciou medidas que prejudicam diretamente os(as) educadores, escolas e estudantes da rede estadual.
Alterações nos critérios da distribuição de aulas – a secretária da educação, Ana Seres Trento Comin, anunciou que não serão atribuídas aulas extraordinárias e a professores(as) PSS que somaram 30 dias ou mais de afastamento por qualquer motivo nos últimos 3 meses de 2016. Também anunciou um novo critério para a distribuição das aulas: tempo maior de exercício em instituição de ensino nos últimos 5 anos e com menos dias de afastamentos (mesmo os legais como licença médica).
Alterações na atribuição de hora-atividade – o governo Beto Richa anunciou a redução da hora-atividade. A secretária anunciou que para cada 20 aulas distribuídas, somente 5 serão como hora-atividade. Hoje são 7, em cumprimento ao Plano de Carreira da Categoria e ao estabelecido na Lei do Piso Salarial Profissional Nacional.
A direção da APP refutou as medidas e solicitou a suspensão imediata do anúncio de tais alterações, o que foi negado pelo secretário chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, que afirmou ser uma decisão final do governo. Para os dirigentes do sindicato são medidas de ataque à categoria e que ferem os direitos dos(as) educadores(as).
Para o professor Celso Santos, Secretário de Assuntos Municipais, o que se apresenta no Paraná é um verdadeiro “estado de exceção, com punição àqueles que ficarem doentes ou usufruírem dos direitos de afastamento. Qualquer destes afastamentos irá prejudicar a atribuição de aulas e o direito dos professores”.
A secretária de finanças, professora Marlei Fernandes de Carvalho afirmou que esperava que, confirmado o crescimento da receita do Estado, o governo retomasse a negociação sobre o pagamento das dívidas com os(as) servidores(as). “Não foi uma mesa de negociação. Fomos convidados para sermos comunicados de medidas que retiram mais direitos dos educadores paranaenses”, afirmou Marlei.
A direção da APP-Sindicato convocará uma reunião com representantes de todos os núcleos sindicais para ainda esta semana para avaliar coletivamente o anúncio do governo e deliberar as medidas necessárias, como a provável convocação de uma assembleia da categoria.
As escola só criam bandidos porque os alunos não tem educação em casa e porque os “mestres” são conduzidos por bandidos do PT, a facção que arrasou os cofres públicos
A nota da APP é precisa e sintomática: na introdução diz “…medidas que prejudicam diretamente os(as) educadores, escolas e estudantes…”. Depois dessa breve citação aos estudantes absolutamente nada mais diz sobre eles, apenas sobre o que entendem ser “perda de direitos” dos professores.
Só para ficarmos no caso das licenças médicas, pelo menos metade dos profissionais afastados das salas do estado continuam dando aulas normalmente nas escolas particulares em que trabalham.
Cadê os ex secretários de Beto Richa na área: Fernando Xavier Ferreira e Flavio Arns?