por Claudio Henrique de Castro

Os jogos virtuais podem invadir locais públicos e privados por meio de seus usuários?

A princípio, mesmo os locais públicos encontram restrições de uso para preservarem o direito ao lazer, o direito ao sossego e o respeito aos bens públicos.

A recente febre de jogos virtuais em aparelhos celulares e aparelhos eletrônicos, na caça de Pokémons, levanta a discussão sobre este uso.

Dirigir falando ao aparelho celular é infração de trânsito – e o seu manuseio será a partir de novembro deste ano. Essas infrações registram expressivo número de acidentes no trânsito. Agora, imagine motoristas entretidos com jogos virtuais ao volante…

O direito ao sossego ainda não foi devidamente discutido no direito brasileiro, mas existe e tem por objetivo preservar a paz coletiva e individual das pessoas.

Numa vida agitada e repleta de desafios, o descanso e o repouso são fundamentais para a renovação física e mental das pessoas.

Nem se diga o respeito aos mortos e das cerimônias religiosas, posto que ontem, num cemitério da Zona Sul de São Paulo, havia 11 “poketops”, inclusive um localizado num jazigo, não tão perpétuo assim.

O direito à diversão também está garantido, não há direitos sem a presença da felicidade, mas do outro lado, temos o direito ao sossego e à preservação das propriedades públicas e privadas.

Os usuários digitais dizem que é apenas o começo.

Enquanto o meio ambiente é degradado, rios poluídos e florestas derrubadas, milhares de pessoas se ocupam com os “pokémons”. O século XXI é isto, muita passividade e pouca preocupação coletiva.

A vida virtual invade espaços públicos e privados e a Justiça assiste a tudo isto, calada, como estátua, segurando uma balança e de olhos vendados.

Na era dos direitos sem limites, os deveres vão para debaixo do tapete.

Onde estão as atividades físicas nas brincadeiras como os jogos de futebol, de vôlei, caçador e tantas brincadeiras que tínhamos há algum tempo atrás? Ficaram para os “sem pokémons”?

Como no Brasil os direitos vêm muito depois dos fatos sociais, os profetas do passado, em breve, afirmarão que esta inclusão digital foi ótima.

Em breve, o Congresso Nacional e os Tribunais serão invadidos por pokémons e vão se pronunciar a respeito – ou entrarão no jogo caçando-os pelos corredores e gabinetes.