O Tribunal de Contas do Paraná informa:
Auditoria aponta falhas e recomenda 46 ações para melhorar ensino médio no PR
Parte de um levantamento nacional, trabalho do Tribunal de Contas verificou problemas de infraestrutura nas escolas, na gestão do sistema e na capacitação de professores e dirigentes
Instalações físicas inadequadas ao bom aprendizado, deficiência na capacitação de professores e gestores, baixa participação da comunidade escolar na tomada de decisões. Essas são as conclusões centrais de Auditoria Operacional que apurou os principais problemas que afetam o ensino médio no Paraná. O trabalho foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em 2013 e avaliou três eixos: gestão, infraestrutura das escolas e capacitação dos professores e gestores.
Aprovado por unanimidade na sessão plenária de 6 de agosto último, o relatório agrupa as falhas em 12 achados de auditoria. Com base neles, o TCE fez 46 recomendações à Secretaria de Estado da Educação (SEED) – as 41 sugeridas pela equipe de auditores e mais cinco pedidas pelo Ministério Público de Contas, que incluiu a construção de 100 e a reforma de 400 escolas, conforme estabelecido no plano definido pelo próprio governo estadual.
Para fundamentar o trabalho, os quatro servidores do TCE-PR que realizaram a auditoria visitaram 20 escolas, em 17 municípios, classificadas entre o primeiro e o 1.450º lugar no ranking dos 1.479 estabelecimentos que ofertam ensino médio no Estado. A primeira é o Colégio da Polícia Militar, de Curitiba. A última avaliada na auditoria é o Colégio Estadual Indígena Cacique Kofej, localizada em reserva do município de São Jerônimo da Serra, cujo prédio, embora em condições de uso, foi abandonado devido à construção de uma nova escola na aldeia.
Os técnicos do Tribunal também analisaram documentos e aplicaram, via e-mail, 8.429 questionários a alunos, professores, grêmios estudantis, gestores de escolas e dos 32 núcleos regionais da Secretaria Estadual da Educação (SEED). Além disso, realizaram reuniões com gestores da pasta.
Condições das escolas
O eixo de análise que mais recebeu recomendações de melhoria – 28 – foi o relativo à infraestrutura física das escolas estaduais. Elas se destinam a corrigir problemas como condições térmicas e acústicas inadequadas, dificuldades no uso da internet como recurso pedagógico, falta de salas com recursos multifuncionais e de laboratórios. A auditoria constatou, por exemplo, que 40% das escolas visitadas não possuíam laboratório de ciências. Nas que tinham, faltavam instrumentos e insumos. Em 10%, faltava laboratório de informática.
Em 45% das escolas visitadas pela equipe, foram encontrados problemas nos sanitários, como falta de higiene e manutenção, com torneiras e vasos sanitários danificados. Parte desses problemas é causada por vandalismo, mau uso e até roubo de papel higiênico e sabonete. Outros problemas apontados foram a falta de manutenção das quadras de esportes, de acessibilidade para portadores de necessidades especiais e inobservância de normas de segurança em relação à prevenção de incêndios.
No eixo que avaliou a gestão do ensino médio paranaense, foram nove recomendações. Elas buscam corrigir problemas como a falta de planejamento anual nas escolas e de avaliação e monitoramento da produtividade escolar por parte da SEED. Do total de gestores de escolas que responderam à pesquisa via e-mail, 39% consideram “insatisfatória” a qualidade da capacitação que recebem, o que se reflete em falhas na qualidade da administração escolar.
Para melhorar a capacitação de professores, gestores e funcionários das escolas de ensino médio, o TCE fez cinco recomendações. Na pesquisa, 31% dos professores apontaram que o número de vagas oferecidas pelo Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) é insuficiente, e 94% alegaram que nunca foram consultados sobre as matérias que deveriam ser abordadas nos cursos de capacitação. Segundo a auditoria, esses dois indicadores confirmam a falta de metodologia apropriada para diagnosticar as necessidades dos programas de capacitação.
Em resposta ao Tribunal, a SEED apresentou suas considerações e enumerou as medidas que já vêm sendo adotadas para corrigir os apontamentos da auditoria. Em relação à infraestrutura, explicou que, repasse de recursos do Fundo Rotativo para a reforma de escolas. Sobre a falta do Plano Estadual de Educação, declarou que o documento deveria ser elaborado até o início de 2015. A secretaria também informou que, em 2013, lançou o Programa de Combate ao Abandono Escolar.
Boas práticas
Um capítulo do relatório foi dedicado às boas práticas encontradas pela equipe de auditoria nos três eixos pesquisados. O Colégio Ulysses Guimarães, de Foz do Iguaçu – um dos municípios mais quentes do Paraná – instalou ar-condicionado em todas as salas de aula. Os aparelhos foram comprados com dinheiro arrecadado pela associação de pais, professores e funcionários. Também implantou um projeto que estimula os alunos a lerem pelo menos um livro por mês e possui jogos de uniformes para emprestar aos estudantes que se esquecem de ir à escola uniformizados.
Em Cascavel, um programa de combate à evasão escolar envolve a Prefeitura, o Núcleo Regional de Educação e o Ministério Público Estadual. O Colégio da Polícia Militar, em Curitiba, imprimiu na carteira o número de matrícula do aluno – o que facilita a responsabilização em caso de danos.
Entre as ações governamentais destacadas como boas práticas estão o bom uso didático de equipamentos de TV multimídia e o Programa Agricultura Familiar (Lei 12.188/10), que contribuiu para a diversificação e melhoria da qualidade da merenda servida aos alunos, além de incentivar a renda na pequena propriedade rural.
Outro bom exemplo é o Fundo Rotativo, implantado em 1992 e que passa por melhorias contínuas desde então. O governo repassa dinheiro deste fundo para compras e serviços de pequeno valor que, de acordo com a lei, não precisam passar por processo licitatório. A prática dá as escolas autonomia para a solução de problemas imediatos, como compra de materiais de limpeza e lâmpadas e a contratação de pequenos reparos.
Auditoria Operacional
A Auditoria Operacional Ensino Médio teve âmbito nacional e foi realizada pelo TCE-PR e outros 26 tribunais de contas. O trabalho desenvolvido em cada Estado foi consolidado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB) – órgão de estudos e pesquisas do sistema de controle externo brasileiro.
O objetivo central de uma auditoria operacional é cumprir o Artigo 70 da Constituição Federal, que atribui aos Tribunais de Contas a avaliação da efetividade dos programas de governo em benefício da população. Por isso, essa modalidade de fiscalização não busca impor punições aos envolvidos, mas fazer diagnósticos e indicar ações que corrijam os problemas apontados.
No julgamento do Relatório de Auditoria, que soma 173 páginas, o relator do processo, conselheiro Durval Amaral, elogiou a qualidade do trabalho realizado pelos técnicos da Casa. O acórdão com a decisão (3642/15 – Tribunal Pleno) foi publicado em 18 de agosto, no Diário Eletrônico do TCE-PR,veiculado no site www.tce.pr.gov.br.
Conclusões da auditoria
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Serviço
| Processo nº: | 311166/14 |
| Acórdão nº | 3642/15 – Tribunal Pleno |
| Assunto: | Relatório de Auditoria |
| Entidade: | Secretaria de Estado da Educação |
| Interessado: | Flávio José Arns |
| Relator: | Conselheiro José Durval Mattos do Amaral
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