Rogério Distéfano

MICHEL TEMER DECIDE manter Geddel Vieira Lima ministro da Casa Civil. Geddel estava quase encrencado no lance de pressionar o ministro da Cultura, Marcelo Calero, a desconsiderar proibição do Instituto do Patrimônio Histórico (IPHAN) de construção de torre de 23 andares em Salvador. Geddel comprou apartamento no edifício, seu escritório de advocacia atende a construtora e antes de ser ministro trocara mensagens com a OAS, a construtora, para agilizar a obra. Está nos jornais: chegou a falar até com o prefeito de Salvador, ACM Neto.

Calero demitiu-se do ministério da Cultura, vencido pelas pressões de Geddel. Geddel insiste que não fez pressão, só queria que o ministro da Cultura mandasse o parecer do IPHAN para a Advocacia Geral da União. A AGU seria dócil para a mudança da decisão do IPHAN?  O caso está na Comissão de Ética da Administração Pública, órgão do Executivo. Se continua lá, é duvidoso, diante da decisão de Temer. No quadro da ação de Geddel a quebra da ética uiva no Planalto. Como diria o presidente alea jacta est, lex est quod Temer placuit, a lei é aquilo que ele diz.

Temer decidiu manter Geddel no ministério. Argumento de Temer, o constitucionalista best seller e veterano legislador: as pressões de Geddel não levaram à mudança da decisão do IPHAN. Por essa premissa, a tentativa de homicídio não poderia ser crime, pois o crime não aconteceu. Certo, está na lei o crime de tentativa. Assim como está o crime de advocacia administrativa, código penal, art. 321: quando o funcionário público, valendo-se de sua condição, defende interesse alheio, legítimo ou ilegítimo, perante a Administração Pública. Temer mostrou a cara.