Rogério Distéfano

Um peso e duas medidas

MAIORES DETALHES você lê no uol.com. Resumo: Luciana Zaffalon, defensora pública do Estado de São Paulo, apresentou à Fundação Getúlio Vargas tese de doutorado sobre as relações entre o Poder Executivo, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado em assuntos relacionados à fiscalização do primeiro pelo segundo e terceiro órgãos.

A tese é interessantíssima, apesar do título característico dos trabalhos acadêmicos: “Uma Espiral Elitista de Afirmação Corporativa: Blindagens e Criminalizações a Partir do Imbricamento das Disputas do Sistema de Justiça Paulista com as Disputas da Política Convencional”.

Luciana Zaffallon examina os temas que foram ou poderiam ser levados pelo Ministério Público ao TJ. Alguns não chegam; outros, o MP leva com intuito de pressionar. Os levados pelo Estado seja no interesse geral e público, seja no político eventual, partidário e menor, são julgados conforme o interesse corporativo do Judiciário, que pode levar à derrota ou à vitória.

A nota que mancha: os interesses corporativos de uma e outra instituições se sobrepõem às obrigações institucionais específicas – investigar e denunciar, pelo MP, e julgar com isenção, pelo TJ. A autora centra-se na volúpia remuneratória que se estabeleceu no Brasil a partir da dimensão adquirida pelo MP e pelo Judiciário na constituição de 1988.

As “imbricações” demonstram que o tônus do poder fiscalizatório do MP e o vigor das decisões do TJ se intensificam, reduzem ou sequer se manifestam quando os interesses corporativos dos dois órgãos são postos em cheque nos reajustes de vencimentos, agregação de vantagens como auxílio-moradia e outros auto-criados sem autorização legal.